AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A VENDA DO TERRENO MUNICIPAL - Entenda os prós, contras e tire dúvidas sobre o PLO 2656/2025!

DA REDAÇÃO | Por José Adão

Na próxima quinta-feira, dia 27, o Plenário da Câmara Municipal de Arapoti será palco de uma audiência pública decisiva. Em pauta, a autorização para a venda de um terreno pertencente ao Município — um tema que mexe com o orçamento, o planejamento urbano e o futuro da cidade.

Para ajudar a população a compreender o que está sendo proposto, o Voz do Povo preparou uma análise completa, reunindo pontos positivos, dúvidas, riscos e impactos que envolvem o PLO 2656/2025.

O Projeto de Lei Ordinária 2656/2025, que autoriza o Poder Executivo a vender um terreno público localizado na Rua Francisco Luiz Esteves, ao lado do Residencial Araucária.

A área total da matrícula chega a 35.277 m², sendo que 29.807 m² seriam colocados à venda por meio de Concorrência Pública. Uma parte de 5.470 m² permanece com o Município para futuras edificações públicas.

O projeto prevê valor mínimo de R$ 4.322.369,23, conforme laudo da Comissão Permanente de Avaliação de Bens. É exatamente esse ponto — o preço — que tem chamado atenção e gerado questionamentos entre moradores.

Para ajudar a população a compreender a proposta, o Voz do Povo preparou uma análise detalhada dos argumentos, dos potenciais benefícios e também dos riscos envolvidos.

O que diz o projeto PLO 2656/2025:

• Autoriza a venda de 29.807 m² do terreno municipal;
• A venda será por licitação (Concorrência Pública);
• O terreno não tem benfeitorias;
• Valor mínimo definido: R$ 4,32 milhões;

Todo o dinheiro arrecadado deverá ser investido em:

• Parque Industrial Municipal;
• Parque de Exposições Multieventos;
• Novo Cemitério Municipal;
• Projetos habitacionais de interesse social.

PRÓS da proposta 

1. Reforço imediato ao orçamento

A alienação de um terreno ocioso gera um recurso financeiro grande de forma rápida.

Para projetos de grande porte — Parque Industrial, Parque de Exposições e Cemitério — esse dinheiro vem em boa hora.

2. Função social da propriedade

Um imóvel público parado, sem plano de uso e sem perspectivas de ocupação, realmente não cumpre função social.

Vender pode liberar a área para investimentos privados e desenvolvimento urbano na região.

3. Possibilidade de atrair empresas

A criação de um novo Parque Industrial tem impacto direto na economia: empresas, empregos, ISS, ICMS e renda circulando dentro do município.

4. Parque de Exposições: benefício ao agronegócio e turismo

Arapoti tem força no agro.

Um parque multieventos pode ampliar feiras, exposições, competições e atrair movimentação econômica.

5. Novo cemitério

A necessidade é real — o atual já opera próximo do limite.

Garantir área para um novo cemitério é uma demanda sensível e urgente.

CONTRAS e pontos que precisam ser discutidos pela população

Aqui é onde a análise pesa — e onde a audiência pública será decisiva.

1. Valor mínimo considerado baixo

• O terreno tem quase 30 mil m² em área urbana, situado ao lado de um bairro consolidado.
• Mesmo sem benfeitorias, o valor mínimo de R$ 4,32 milhões equivale a: R$ 145 por m² aproximadamente.
• Para comparação, terrenos urbanos em Arapoti com localização menos valorizada já ultrapassam isso em negociações privadas.

A dúvida é inevitável:

o valor mínimo deveria ser maior? O laudo avaliou corretamente o potencial urbano da área?

2. Falta de detalhamento sobre quem pode se interessar pela compra

Sem indicar possíveis usos futuros, a população fica sem saber qual impacto a ocupação privada trará para a região:

• Residencial?
• Condomínio fechado?
• Indústria?
• Galpões logísticos?

Isso influencia tráfego, estrutura, vizinhança e qualidade de vida.

3. Risco de vender barato e comprar caro

O projeto diz que o dinheiro será usado para comprar novas áreas.

Mas:

• Onde seriam essas áreas?
• Já existe estudo de valor?
• Há risco de a Prefeitura vender barato e depois pagar mais caro em áreas privadas?

4. O terreno é mesmo “sem utilidade”?

Justificativas oficiais dizem que a área é “sem uso imediato”.

Mas:

• Poderia ser usada para moradias populares sem depender de compra futura?
• Poderia ser destinada a equipamentos públicos?
• Poderia integrar novos projetos urbanos?

Essa discussão precisa ser transparente.

Conclusão: o projeto é importante, mas exige debate — e muita clareza

A proposta tem potencial para acelerar obras estratégicas para Arapoti.

Mas o valor mínimo, a falta de detalhamento futuro e a necessidade de mais transparência técnica tornam a audiência pública essencial.

A população precisa — e merece — entender exatamente:

Quanto custa a área;

Quem poderá comprar;

O que será feito com o dinheiro;

E se o Município está fazendo o melhor negócio possível.

O Voz do Povo estará acompanhando cada etapa.