Sancionada lei que exige curso superior para ingresso nas carreiras da PM e Bombeiro

No caso dos soldados, candidatos precisam ter formação de ensino superior completo em qualquer área de graduação, enquanto oficiais devem ter cursado bacharelado em Direito. Para ingressar no curso de oficiais dos bombeiros, será exigido o nível de bacharel em qualquer área de conhecimento.

Além das provas e outros critérios técnicos, os novos editais de concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná exigirão o ensino superior completo como escolaridade mínima para aprovação dos candidatos. A mudança consta na lei estadual 21.828 , sancionada nesta quarta-feira (13) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto, de autoria do próprio Executivo, passou pelo crivo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em dezembro. Ele alterou dispositivos da lei 1.943/1.954, que dispõe sobre a estruturação das forças de segurança pública no Estado.

Para o ingresso de soldados da Polícia Militar do Paraná (PMPR), a exigência da formação, que antes exigia nível médio completo, passa a ter como critério mínimo ter concluído ao menos um curso de graduação. Aqueles que desejam seguir carreira como oficiais da PMPR deverão ter a formação específica de Bacharel em Direito. Já no caso de quem desejam participar do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares, será exigida o nível de bacharelado em qualquer área de conhecimento.

Atualmente, outros dez estados brasileiros também adotam a exigência de nível superior para o ingresso de soldados. No caso da solicitação do curso superior em Direito para os oficiais, a mesma regra já é aplicada em 15 estados.

As mudanças passam a valer já para o novo concurso público que foi autorizado pelo governador e que prevê o preenchimento de 360 vagas, sendo 230 para a Polícia Militar e 130 para o Corpo de Bombeiros. O edital deverá ser publicado em 2024.

Recentemente foram formados 2,4 mil policiais militares e 419 novos bombeiros militares no Paraná. Eles já estão atuando na segurança pública.