PREFEITO FALA DO PROJETO 2449/2023 QUE ESTÁ TRAMITANDO NAS COMISSÕES DA CÂMARA E PELA DEMORA PODE TRAVAR O MUNICÍPIO.


Desde o dia 19 de julho de 2023, está tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Arapoti o Projeto de Lei Ordinária N.2449/2023. Esse projeto de lei é de suma importância, pois trata dos repasses que a prefeitura realiza para o IPSM, o Instituto de Previdência do Servidor Público.



O IPSM é responsável por garantir a aposentadoria e a segurança financeira dos servidores públicos do município. Assim, os repasses da prefeitura para esse instituto são essenciais para manter o funcionamento e a solidez do sistema previdenciário municipal.



Portanto, é fundamental acompanhar a tramitação desse projeto de lei e entender a sua importância para a previdência dos servidores públicos de Arapoti. A aprovação do PL N.2449/2023 contribuirá para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores, bem como para a sustentabilidade financeira do IPSM.



A não aprovação pela câmara municipal causa prejuízos à administração municipal de Arapoti. Resultando na falta de certidão, o que vai impactar diretamente no atendimento à população. Sem as certidões, a administração municipal fica impossibilitada de receber repasses e consequentemente, de realizar alguns serviços, ocasionando transtornos para a população.

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