VEREADORES APROVARAM A DOAÇÃO DO TERRENO PARA COHAPAR CONSTRUIR 301 CASAS.

Passou pela câmara de vereadores nesta segunda-feira (19) o anteprojeto de lei Nº 2445/2023 de autoria do executivo (Prefeito Irani Barros) que dispõe sobre autorização para doação de lotes para projeto habitacional em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.

Vejam o que disse o prefeito em sua justificativa.

JUSTIFICATIVA

O presente Anteprojeto de Lei trata da autorização para doação de imóveis urbanos, para implantação de empreendimento habitacional diretamente aos beneficiários que forem selecionados e tiverem seus respectivos cadastros aprovados para financiamento junto à Caixa Econômica Federal, objetivando promover a construção de moradias populares, através do através da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela – PCVA – Recursos do FGTS, em parceria com o Programa Casa Fácil Paraná – PCFPR.

Os imóveis destinados para a construção das respectivas Unidades Habitacionais são 301 (trezentos e um) lotes, localizados no Loteamento Emilio Carneiro Kluppel.

O valor dos lotes, de acordo com a avaliação constante no edital de Chamamento Público n° 11/2022 – da COHAPAR é de 4.659.480,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais) para a área dos 301 lotes, que corresponde a 15.480,00 (quinze mil e quatrocentos e oitenta reais) para cada lote.

Esse projeto é muito importante para o município, pois possibilitará acesso a casa própria a muitas famílias. O incentivo do município com a doação do terreno somado com os incentivos dos governos estadual e federal possibilitará um subsídio em torno de R$40.000,00, (quarenta mil reais), para cada família que aderir ao programa.

A mais de uma década que não se constrói casas populares no município, bem como, não houve um projeto com tantas unidades como esse, pois serão 301 famílias beneficiadas.

O presente projeto de lei, após aprovado, será enviado a CAIXA para seguimento no processo do programa habitacional.

Desta forma, tendo apresentado as justificativas acima e considerando a relevância do projeto, solicitamos tramitação em regime de urgência simples.

Certos da compreensão desta Egrégia Casa de Leis, agradecemos.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.

Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2023.

-IRANI JOSÉ BARROS

Prefeito Municipal –

LUIS ANTÔNIO BISPO

Secretário Municipal de Administração

ROSANGELA LASCOSKI MASSINHAN

Secretária Municipal de Negócios Jurídicos

O anteprojeto foi aprovado, agora vamos ver quanto tempo vai levar para dar-se início ao projeto, pois a população está cansada de tanto fazer inscrição, continuar pagando aluguel, e ver o tempo passando, sem nada acontecer em nosso município.