Deputados e senadores devem votar nos próximos dias a medida provisória que muda para o dia 7 de cada mês, a data do pagamento de empregados domésticos e melhorias no programa de simplificação do microcrédito digital, o chamado SIM digital.
As normas já estão em vigor, mas precisam ser votadas até o dia 7 de agosto para não perderem a validade.
Editada em março deste ano, a medida provisória que faz correções no sim digital precisa ser votada até o dia sete de agosto para continuar valendo.
Aprovado pelo congresso nacional, o programa de simplificação do microcrédito digital foi elogiado pelo senador Wellington Fagundes, do PL de mato grosso. O que nós estamos fazendo aqui é facilitar para que todo tomador de recurso, principalmente aquele que está nos programas sociais, possa também empreender e, claro, gerar emprego, porque, hoje, a maioria dos empregos gerados no Brasil é pela micro e pequena empresa, e aqui, mais do que nada, mais do que tudo até, na verdade, mais do que tudo, nós estamos estimulando o microempreendedor.
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A MP também altera a legislação relativa ao trabalho doméstico. Ela fixa o dia 7, e não mais o quinto dia útil do mês, como data para pagamento de empregados domésticos e determina que a quitação dos encargos dos empregadores em relação ao FGTS, previdência e seguridade social deve ser feita até o dia 20 de cada mês. Da rádio senado, Bruno Lourenço.
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