O consumidor mais despercebido pode nem notar, mas a Contribuição da Iluminação Pública (COSIP) do município que vem inclusa no boleto da conta de luz (COPEL) todos os meses terá um aumento significativo. A tarifa, que é destinada para manutenção e despesas gerais do serviço, a partir deste mês vai ficar 8.98% mais cara. Isto porque a Prefeitura de Arapoti publicou um decreto reajustando a taxa no dia 31 de março.

No decreto, é justificado que o reajuste se deu após informações prestadas pelo Departamento de Finanças de Arapoti, no sentido de que existe a necessidade de reajustar a contribuição de iluminação pública para que a prefeitura possa custear um serviço que é de suma importância para a população.

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A contribuição, autorizada pela Constituição Federal de 1988, permite que os municípios cobrem uma taxa para subsidiar manutenções, serviços e a própria energia elétrica utilizada para a iluminação de espaços públicos.

O grande problema é que a cidade tem vários pontos sem iluminação e o prefeito resolve simplesmente fazer um decreto (DECRETO 6.311/2022) aumentando a taxa de iluminação pública.

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Vamos ver o que os vereadores que se dizem defensores do povo vão fazer com esta situação, pois normalmente o prefeito encaminha um projeto para a Câmara de Vereadores para ser o aumento aprovado ou rejeitado em plenário; desta vez o prefeito fez um decreto.