A administração municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente (Setma), reuniu representantes das forças de segurança do município para discutir a prevenção e repressão de queimadas, em uma ação que faz parte do trabalho com a Semana do Meio Ambiente.
A reunião aconteceu nesta terça-feira, 25, e abrangeu, além de toda equipe da Setma, o delegado da Polícia Civil, Derick Moura Jorge, também o 2º Tenente da Polícia Militar, Emerson José Muleta, o 1º Sargento do Corpo de Bombeiros, Paulo Sergio Gualdezi e o engenheiro Luiz Carlos Veiga Barbosa, representando a Defesa Civil do município.
A Secretária Sandra Negrini iniciou a reunião relatando sobre o histórico de queimadas nas áreas rurais do entorno da área urbana do município e em outras mais afastadas, inclusive em áreas de reflorestamento, muitas vezes de forma criminosa.
O diretor de Meio Ambiente, Leonardo Von Linsingen, destaca que as queimadas oferecem risco ao meio ambiente e, automaticamente, à vida do ser humano, pela poluição que causam, pelo avanço do fogo às casas, além, é claro, com prejuízo enorme à natureza que é castigada, desde a vegetação até a vida animal que é exterminada pelos incêndios florestais.
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De acordo com o engenheiro florestal da Setma, Thiago Luiz Pomkerner, o uso não autorizado do fogo, seja para limpeza de áreas, queima de resíduos e principalmente o incêndio criminoso, são crimesprevistos na Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e passíveis de multa e prisão, das quais os proprietários dos imóveis já têm sido alertados pela Setma.
Para dar apoio à repressão dos incêndios ambientais, o Tenente Muleta, que tem 13 anos de experiência no setor ambiental da PM, colocou sua equipe à disposição para fiscalização, inclusive lavrar termos circunstanciados e encaminhar ao Poder Judiciário, quando houver materialidade e autoria das queimadas, aumentando assim a resposta à comunidade que realiza as denúncias.
O Sargento Gualdezi, do Corpo de Bombeiros, reforçou que a população precisa cooperar, substanciando as denúncias com nomes, fotos, filmagens e tudo que ajude a dar culpabilidade aos responsáveis, para que a repressão do causador seja efetiva e o trabalho não se limite apenas em “apagar incêndios”, mas inibir novas situações.
O delegado Derick salientou a importância do investimento na prevenção e ações do Poder Executivo, para as quais declarou apoio e garantiu a resposta enquanto polícia judiciária, pautado no Art. 250 do Código Penal. “Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa”
O foco no eixo “prevenção” foi unânime na reunião e, para isto, várias ações foram propostas, como vídeos educativos, programas de rádio voltados aos riscos de queimadas e o fomento junto as maiores empresas reflorestadoras de Jaguariaíva para que acentuem seus programas de conscientização ambiental com ênfase nos incêndios.
Além disso, a Setma vem atuando para que essas mesmas empresas estabeleçam conjuntamente com o poder público municipal um Plano de Ação unificado para respostas imediatas às ocorrências de incêndio florestal em áreas de suas responsabilidades.
É importante salientar que a queima de lixo na área urbana, a limpeza de lotes por meio do fogo e a queima de resíduos de roçada e poda de árvores, também se enquadram nas leis mencionadas e podem acarretar em multas para os proprietários dos terrenos, independente da identificação do autor do fogo, pois é de responsabilidade do proprietário a limpeza e manutenção dos seus imóveis.
As autoridades presentes se prontificaram a participar da campanha, que deve iniciar na próxima semana, do dia 31/05 ao dia 05 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e também se dispuseram a colaborar, dentro das suas áreas de atuação, com a elaboração do Plano de Prevenção e Combate a incêndios no município.
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