A Câmara de Arapoti aprovou nesta segunda-feira (04) o Projeto de Lei 2234/21, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre as pessoas vacinadas contra a COVID-19 no município. A matéria deve passar por segunda votação no próximo dia 12 de abril, e se aprovado seguir para sanção do Prefeito.
Segunda a proposta, a Prefeitura deverá divulgar semanalmente o Boletim Municipal de Imunização, um documento com a lista das pessoas vacinadas, contendo o primeiro nome, as iniciais dos sobrenomes, os três primeiros dígitos do CPF, idade e grupo prioritário ao qual pertence. No caso de vacinação de servidor público, deverá ser divulgado também o cargo que ocupa e seu local de lotação. O Boletim deverá ser veiculado na página eletrônica e nas redes sociais oficiais da Prefeitura, incluindo informações sobre o cronograma de vacinação, contendo a ordem prioritária dos grupos que serão contemplados, bem como a quantidade de doses recebidas, aplicadas e as disponíveis.
A finalidade do projeto é dar transparência, principalmente nas primeiras fases de imunização contra a Covid-19, que deve ser feita aos grupos prioritários. “Vivemos uma situação de calamidade pública, onde há poucas doses disponíveis dos imunizantes. Já são várias notícias no Brasil sobre pessoas ‘que furam a fila’ da vacinação”, lembraram os autores. “O objetivo deste projeto é evitar esse tipo de situação, garantindo a transparência e o controle da vacinação por parte da comunidade”.
0 Comentários
Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Emoji