MP VAI RESPONSABILIZAR OS DONOS DE ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE ENTREGA QUE USA MOTOCICLETA COM ESCAPAMENTO MODIFICADO.


Nos últimos meses, inúmeras reclamações feitas nas redes sociais, relatavam o incômodo pelo barulho produzido por motocicletas com escapamentos modificados. Os clamores da população provocaram o Ministério Público, que decidiu entrar nesta briga. 

Serão recebidas “denúncias” de casos desse tipo por meio de WhatsApp (043) 92000-4901, as quais deverão ser acompanhadas, preferencialmente, por fotos, vídeos e identificação da placa do veículo poluidor. 

O promotor Drº Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, afirmou que as fiscalizações de repressão devem iniciar em breve, e explicou que o motociclista que for flagrado com seu veículo fora dos padrões pode sofrer sanções administrativas de trânsito, administrativas ambientais e até criminais, com base na Lei Ambiental. 

Segundo documento encaminhado pela promotoria, haverá ações coordenadas com Polícia Militar. Após as apurações, serão responsabilizados pelo Ministério Público os donos dos estabelecimentos que se utilizam de motocicletas com “escapamento aberto”, mesmo que elas pertençam a entregadores autônomos. Também serão responsabilizados os motoristas dos veículos infratores.

Abaixo o documento na integra!



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