Aa coligações firmaram nesta segunda-feira (28) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando disciplinar a campanha eleitoral nas eleições municipais de 2020.
Assinaram o termo as coligações “Renova Arapoti” Taíco e Biribas - (PSL, PSC, PSD, PV, PODEMOS, PL E PROS) representada por Edson Santos, “Com união a gente cresce” Irani e Potinho - (DEM, MDB, SOLIDARIEDADE E PSDB) representada por Silvio Lara e “A força do passado impulsionando o futuro” Nerilda e Luiz Carlos - (PP E PSB) representada por Irvando Luiz Clausen.
O objetivo do TAC é garantir o cumprimento das regras que regulamentam a propaganda eleitoral, os pontos mais relevantes vão de encontro às orientações de combate a pandemia do novo coronavírus.
Dentre as cláusulas do termo ficam os compromissários obrigados a não fazer aglomerações e não haverá comícios, minicomícios e só poderão sair para pedir votos em grupos de cinco pessoas no máximo, já contando com os candidatos. Cada coligação só poderá fazer uso de um carro de som a partir do dia 22 de outubro seguindo a legislação vigente no município.
Foi estabelecido, também, que o uso de cavaletes, mesas de distribuição de material e bandeiras em via publica fica proibido.
E varias outras questões elencadas no TAC a seguir.
Caso haja o descumprimento de qualquer das cláusulas, ficará caracterizada a propaganda eleitoral irregular, sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
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