Uma Portaria publicada nesta semana estabelece que municípios recebam, temporariamente, incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita. A medida foi adotada devido ao atual momento de dificuldade dos entes ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
Pelos termos da Portaria 1.742, de 13 de julho de 2020, esses recursos orçamentários correrão por conta do Ministério da Saúde, referente à Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. A medida também leva em conta a MP 940/2020, que conta com um impacto orçamentário estimado em até R$ 18,3 milhões.
Ainda de acordo com o texto, “o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos na Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos”.
0 Comentários
Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Emoji