PROMOTORIA DE JUSTIÇA PEDE PROVIDENCIAS A RESPEITO DOS SERVIDORES QUE RECEBERAM O AUXILIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL.


Ministério Público encaminhou documento à prefeitura municipal de Arapoti solicitando a instauração de procedimento administrativo, para apurar se houve má fé no recebimento do auxilio emergencial de seiscentos Reais do governo federal por servidores do município. 

O beneficio foi criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 - tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. 

A prefeita municipal terá 180 dias para fazer um levantamento e apurar se ha servidores municipais que receberam o beneficio e se houve má fe no recebimento; pois em alguns casos o servidor pode ser vitima de quadrilhas especializadas em fraudar esse tipo de benefício. 

Veja a seguir a portaria encaminhada pelo promotora prefeitura de Arapoti.




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