Justiça determina bloqueio de bens de vereadores e funcionários da Câmara de Piraí do Sul.

(Divulgação/CMPS)

Justiça determina bloqueio de bens de vereadores e funcionários da Câmara de Piraí do Sul
Entre os vereadores, apenas Paraílio de Oliveira King nunca utilizou diárias para a realização dos supostos cursos; da mesma forma, os funcionários Alcimar Jesus Amaral da Silva, Guilherme Pedroso e Júlio Cezar Dalcol também não utilizaram recursos públicos com diárias


Oito dos nove vereadores da Câmara Municipal de Piraí do Sul foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná pelo suposto recebimento indevido de diárias no período de janeiro de 2017 e abril de 2018. Além deles, cinco funcionários do Legislativo também viraram réus no processo que apura a denúncia.

Segundo o Ministério Público, foram pagos mais de 238 mil reais para as despesas dos vereadores e funcionários, apenas no período compreendido entre janeiro de 2017 e abril de 2018. A auditoria realizada pelo MP nas contas da Câmara apontou que todas as diárias do período teriam sido pagas de forma ilegal.

Dentre as irregularidades identificadas, o Ministério Público citou o pagamento das despesas com viagens sem a emissão de empenho prévio; o excesso de pagamento de diárias em períodos menores que o previsto e necessário; pagamento de diárias além do limite previsto em lei; a inefetividade dos cursos, pela incompatibilidade da formação com o cargo ocupado pelos servidores; e ainda a ausência do relatório de viagem em quase a totalidade das diárias pagas.

Baseada nos documentos apurados pela auditoria técnica realizada na Câmara, a juíza da Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul, Leila Aparecida Montilha, determinou o bloqueio dos bens dos vereadores José Carlos dos Santos, Dalney José Maciel Bueno, Edson Antonio Staron, João Carlos da Silva, Rodnei Samir Jayme, Marcio Flávio da Silva, Luciano de Jesus Solek e Maria Olímpia de Almeida.

Entre os vereadores da atual legislatura, apenas Paraílio de Oliveira King não foi denunciado pelo Ministério Público. Ao longo do atual mandato, Paraílio não obteve diárias e nem participou dos cursos que estão sob investigação.

Funcionários
Cinco funcionários da Casa de Leis também responderão pelo recebimento de diárias, bem como por sua participação nos cursos, na maioria realizados na capital do Estado.

A justiça determinou o bloqueio de bens dos servidores Abel dos Santos, Cibele Odiles Soares da Silva, Gabriela Christina Wood, Sueli Soares e Taciana da Silva Carneiro.

Fora da lista
Apenas três servidores do Legislativo não participavam dos cursos e nem receberam diárias em desconformidade com a lei. Em razão disso, Alcimar Jesus Amaral da Silva, Guilherme Pedroso e Júlio Cezar Dalcol não foram denunciados pelo MP.

Valores
A ação prevê a cobrança dos seguintes valores:

Abel dos Santos – R$ 24.187,64
José Carlos dos Santos – R$ 55.591,70
Cibele Odiles Soares da Silva – R$ 16.734,52
Dalney José Maciel Bueno – R$ 26.140,04
Edson Antonio Staron – R$ 22.746,64
Gabriela Christina Wood – R$ 16.081,31
João Carlos da Silva – R$ 26.009,33
Rodnei Samir Jayme – R$ 21.070,64
Sueli Soares – R$ 12.083,29
Taciana da Silva Carneiro – R$ 24.009,36
Marcio Flávio da Silva – R$ 224.002,61
Luciano de Jesus Solek – R$ 11.021,75
Maria Olímpia de Almeida – R$ 15.695,19

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