Segundo a Anvisa, as novas regras vão trazer mais segurança para o mercado consumidor porque facilitam a identificação do perigo de uso.
Publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União, o Marco Regulatório para Agrotóxicos estabelece que as empresas vão ter um ano para se adaptar às normas.
A mudança na lei prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta. O objetivo é facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.
As mudanças foram propostas com base nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. Na prática, a medida obriga o Brasil a adotar regras harmonizadas com as de países da União Europeia e da Ásia, por exemplo, fortalecendo a comercialização de produtos nacionais no exterior.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, as novas regras vão trazer mais segurança para o mercado consumidor porque facilitam a identificação do perigo de uso. Para isso, foram ampliadas de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica, além da inclusão do item “não classificado”, válido para produtos de baixíssimo potencial de dano, como produtos de origem biológica. Além disso, uma cartela de cores vai ajudar ainda mais na identificação dos riscos.
A classificação toxicológica de um produto poderá ser determinada com base nos seus componentes, nas suas impurezas ou em outros produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).
As regras já estão valendo, mas as empresas vão ter um ano para se adaptar às normas. Já para os produtos em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa, que publicou edital requerendo informações sobre os agrotóxicos.
0 Comentários
Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Emoji