Anvisa quer favorecer a produção brasileira de produtos à base da planta com aprovação de segurança e qualidade certificados pelo órgão



O cultivo de maconha para fins exclusivamente medicinais ainda é motivo de debates no Brasil. O tema, além de polêmico, esbarra também na questão da regulamentação. Isso porque o canabidiol - derivado da maconha - é uma medicação que não pode ser comprada em farmácias brasileiras. O paciente que tiver a prescrição médica ainda precisa submeter seu pedido à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em meio à essa discussão, a Anvisa abriu - nesta sexta (21) - uma consulta pública para tratar justamente da regulamentação, do cultivo e da produção da Cannabis para o uso medicinal no Brasil. A consulta ficará disponível até o dia 18 de agosto para receber contribuições da sociedade.

O objetivo, segundo a agência, é favorecer a produção brasileira de produtos à base da planta com aprovação de segurança e qualidade certificados pelo órgão.

Problemática
Quando os tratamentos convencionais não têm efeitos sobre os pacientes, o uso do derivado da maconha pode ser indicado para quem convive com epilepsia, Alzheimer, Parkinson e até em alguns tipos de câncer.

As discussões sobre o tratamento com derivados de maconha, no entanto, pode não corresponder à realidade dos pacientes que dependem desse tipo de medicamento. É o que alerta Endy Lacet, que trabalha na Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, a Abrace.

A associação auxilia desde 2014 pacientes a obterem seus medicamentos derivados da maconha de forma legal. Hoje, segundo Endy, são cerca de 1.200 pacientes atendidos pela associação em todo o país.

“Quando nós falamos de tratamentos através do uso de canabinóides, estamos falando de um tratamento completamente diferente do tradicional. Não é uma dosagem ou posologia fixas. Nós não vamos conseguir fazer aquela conta de miligramagem por peso e dar um a receitinha. Não é uma receita de bolo. Cada paciente reage de uma forma, tem um metabolismo diferente".

A integradora científica da instituição vê como muito importante a proposta de consulta pública feita pela Anvisa, com o objetivo de estimular o debate sobre o tema. Acontece que, segundo Endy, o modelo de consulta ainda não é o ideal.

Isso porque, as duas propostas trazidas na consulta pública podem restringir o modelo de aplicação dos medicamentos.

Uma das propostas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.

"Vou te dar um exemplo, eu tenho pacientes infantis com uma determinada patologia e adultos com a mesma patologia. A diferença de dose pode variar bastante. Eu tenho pacientes adultos que tomam 5 gotas e dá certo, surtem efeitos. Eu tenho paciente criança que precisam de 20 gotas para dar certo, obter uma resposta. Então depende muito do metabolismo e da patologia do paciente. Entende?”, explica Endy Lacet.

Considerado uma das prioridades da Agência, por estar na Agenda Regulatória até o ano que vem, o assunto não é unanimidade no meio médico. Em nota conjunta, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria se posicionaram contra a decisão.

Eles alegam que a iniciativa da Anvisa não leva em conta as evidências científicas de que o uso in natura da planta e dos derivados não têm efetividade nem segurança garantida para os pacientes.

Para rebater o posicionamento das entidades, a Anvisa destacou que o objetivo é atender a demanda de pacientes e médicos que têm nos medicamentos à base de Cannabis a única ou última alternativa para o tratamento de alguma doença.

Quem também se posicionou com restrições à decisão foi o Governo Federal. Em contato com o jornal “Folha de S. Paulo”, a Casa Civil se disse a favor da importação da planta para a produção de medicamentos, mas contrária ao plantio no Brasil.

Atualmente a importação dos medicamentos à base de canabidiol já é autorizada pela Anvisa, decisão vigente desde 2015. O atual processo regulatório para criar as regras necessárias para um plantio controlado e monitorado começou em 2017, mesmo ano em que a Agência concedeu ao medicamento Mevatyl o primeiro registro para um medicamento à base de Cannabis no Brasil.

Os interessados em participar da consulta pública sobre a cannabis devem preencher os formulários disponíveis no portal da Anvisa.
Reações:

Postar um comentário

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

 
Top