A última sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal antes do recesso judiciário mostrou, mais uma vez, que alguns ministros da Corte não têm o menor receio de tirar coelhos da cartola – principalmente, quando querem ver suas teses se sagrarem vencedoras.

Na sessão desta terça-feira (25), a Segunda Turma tinha em sua pauta dois pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula. O primeiro questionava a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. O pedido foi derrotado por 4 votos a 1. Apenas Ricardo Lewandowski concordou com a tese da defesa.

No segundo julgamento, a pauta era o pedido de liberdade que levanta suspeitas sobre os atos do ex-juiz Sergio Moro no processo que condenou Lula no caso do apartamento tríplex. Esta reclamação, impetrada pela defesa do ex-presidente, começou a ser analisada pela Corte em dezembro de 2018. 

Até então já eram conhecidos os posicionamentos dos ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia, que votaram pela manutenção de Lula na cadeia. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista do processo para que pudesse ter mais tempo para examinar o caso. 

Nesta terça, na volta do julgamento, Gilmar seria o primeiro a votar sobre o mérito da questão, mas o ministro foi além. O magistrado - já conhecido por atitudes digamos peculiares - sugeriu que, em vez de terminar o julgamento já iniciado, a Turma votasse uma liminar para soltar o ex-presidente enquanto a análise do caso não fosse concluída. A manobra de Gilmar surpreendeu até quem conhece as atitudes heterodoxas do ministro. 

Baseado em grampos ilegais, obtidos de forma ainda obscura, o magistrado da mais alta Corte do país entendeu que, sim, um condenado por três instâncias da Justiça deveria ser solto. Por sorte, 3 dos 5 ministros da Segunda Turma não interpretaram assim. 

Lula segue preso. E o Brasil tenta com dificuldades se livrar da pecha de país da impunidade.

Fique ligado!

Saiu da gaveta... A polêmica proposta que criminaliza o abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público será analisada pela CCJ do Senado, nesta quarta-feira (26). 

A princípio, a expectativa é de que o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reduza o número de incisos que caracterizam o abuso de autoridade. O objetivo é afastar a impressão de que a proposta coloca uma mordaça na Justiça.

Sem rainha da Inglaterra... O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (26), a proposta que cria o marco legal das agências reguladoras. Bolsonaro, no entanto, vetou o artigo que determinava a exigência de uma lista tríplice para que o presidente indicasse os dirigentes das agências. 

No último sábado (23), o presidente já havia criticado o trecho do projeto aprovado no fim de maio. "Querem tornar privativo do Parlamento indicações para agências. Querem me deixar como Rainha da Inglaterra?", repreendeu.

De volta a reforma... O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá nesta quarta-feira (26) com governadores para tentar um acordo a fim de que estados e municípios voltem ao texto da nova Previdência, antes de que a proposta seja analisada pela Comissão Especial que trata do assunto
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