A última sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal antes do recesso judiciário mostrou, mais uma vez, que alguns ministros da Corte não têm o menor receio de tirar coelhos da cartola – principalmente, quando querem ver suas teses se sagrarem vencedoras.
Na sessão desta terça-feira (25), a Segunda Turma tinha em sua pauta dois pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula. O primeiro questionava a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. O pedido foi derrotado por 4 votos a 1. Apenas Ricardo Lewandowski concordou com a tese da defesa.
No segundo julgamento, a pauta era o pedido de liberdade que levanta suspeitas sobre os atos do ex-juiz Sergio Moro no processo que condenou Lula no caso do apartamento tríplex. Esta reclamação, impetrada pela defesa do ex-presidente, começou a ser analisada pela Corte em dezembro de 2018.
Até então já eram conhecidos os posicionamentos dos ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia, que votaram pela manutenção de Lula na cadeia. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista do processo para que pudesse ter mais tempo para examinar o caso.
Nesta terça, na volta do julgamento, Gilmar seria o primeiro a votar sobre o mérito da questão, mas o ministro foi além. O magistrado - já conhecido por atitudes digamos peculiares - sugeriu que, em vez de terminar o julgamento já iniciado, a Turma votasse uma liminar para soltar o ex-presidente enquanto a análise do caso não fosse concluída. A manobra de Gilmar surpreendeu até quem conhece as atitudes heterodoxas do ministro.
Baseado em grampos ilegais, obtidos de forma ainda obscura, o magistrado da mais alta Corte do país entendeu que, sim, um condenado por três instâncias da Justiça deveria ser solto. Por sorte, 3 dos 5 ministros da Segunda Turma não interpretaram assim.
Lula segue preso. E o Brasil tenta com dificuldades se livrar da pecha de país da impunidade.
Fique ligado!
Saiu da gaveta... A polêmica proposta que criminaliza o abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público será analisada pela CCJ do Senado, nesta quarta-feira (26).
A princípio, a expectativa é de que o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reduza o número de incisos que caracterizam o abuso de autoridade. O objetivo é afastar a impressão de que a proposta coloca uma mordaça na Justiça.
Sem rainha da Inglaterra... O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (26), a proposta que cria o marco legal das agências reguladoras. Bolsonaro, no entanto, vetou o artigo que determinava a exigência de uma lista tríplice para que o presidente indicasse os dirigentes das agências.
No último sábado (23), o presidente já havia criticado o trecho do projeto aprovado no fim de maio. "Querem tornar privativo do Parlamento indicações para agências. Querem me deixar como Rainha da Inglaterra?", repreendeu.
De volta a reforma... O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá nesta quarta-feira (26) com governadores para tentar um acordo a fim de que estados e municípios voltem ao texto da nova Previdência, antes de que a proposta seja analisada pela Comissão Especial que trata do assunto
0 Comentários
Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Emoji