PANORAMA POLÍTICO: O problema do ‘pacto pelo Brasil’.



Por João Paulo Machado
As manifestações de rua, no último domingo (26), deixaram Brasília em clima de expectativa. Ninguém sabe quais serão os resultados da pressão exercida por apoiadores do governo em membros do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acontecimentos ainda são muito recentes para qualquer afirmação categórica.

Para alguns, os protestos podem causar uma espécie de litígio entre os poderes, outros preferem arriscar na possibilidade de conciliação. Tudo ainda é imprevisível. Eu, porém, continuo acreditando na máxima de Ulysses Guimarães: “A única coisa que mete medo em político é o povo na rua". 

Nesta terça (28), após convite do presidente Jair Bolsonaro, os chefes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e do Supremo, ministro Dias Toffoli se reuniram para um café da manhã. No encontro, eles discutiram a construção de um "pacto pelo Brasil", a favor das reformas da Previdência e tributária, além do apoio a propostas sobre segurança pública. Um pacto pelo crescimento.

A ideia do acordo de cavalheiros surgiu de Dias Toffoli, ainda no mês de fevereiro, mas só ganhou corpo agora, após as manifestações do dia 26. Além de mostrar harmonia entre os Poderes, a aliança procura evitar o aprofundamento de possíveis crises.

O entendimento e o equilíbrio entre os Poderes são fundamentais em qualquer democracia. Mas, como em quase tudo no Brasil, existe um problema. O ‘pacto’ incluirá reformas que só podem ser feitas através da política. E aí está o erro. O STF não é uma Casa política. A Corte precisa prezar pela independência jurídica e deixar de se intrometer em questões que não fazem parte da sua seara de competência.

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