Foram reabertas as inscrições para a eleição dos novos conselheiros tutelares. Os interessados em participar das eleições que vão definir os novos conselheiros tutelares de Arapoti podem se inscrever a partir desta quarta-feira (15) no CRAS central. As inscrições vão até o próximo dia 21 de Maio e, para concorrer a uma das vagas, o interessado deve ser maior de 21 anos, residir em Arapoti há pelo menos um ano e comprovar domicilio eleitoral, ter reconhecida idoneidade moral, estar em gozo de seus direitos políticos, não ter sido penalizado com a destituição do cargo de conselheiro tutelar, estar em pleno gozo de suas aptidões físicas e mentais, residir no perímetro urbano ou comprovar mobilidade do perímetro rural até a sede do município e apresentar curriculum que comprove carteira de motorista categoria “B” e iniciação em informática. Em Arapoti atuam cinco (05) conselheiros tutelares. 

Recentemente foi alterada a legislação sobre os Conselhos Tutelares e agora as eleições acontecem em data unificada em todo o país, dia 4 de outubro. Além dos requisitos exigidos para inscrição, apenas os candidatos que forem aprovados num teste de conhecimento específicos, a ser realizado pelo município, poderão concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. A avaliação será aplicada antes de outubro em data ainda a ser definida. 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém - nem da prefeitura, nem da Justiça -, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.


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