Já escassos, incentivos ao setor nacional estão ameaçados. Enquanto isso, concorrentes internacionais injetam mais e mais recursos públicos para garantir a produção no campo 

Historicamente, o produtor rural brasileiro é um bravo. Mesmo lutando contra forças adversas como custos de produção elevados e infraestrutura precária, o trabalho dos agropecuaristas levou o país à liderança na exportação de alimentos como soja, frango, carne bovina, café e suco de laranja. Esta posição somente é possível por meio do esforço especialmente dos produtores, com a mobilização de organizações como os sindicatos rurais e federações.


Ao contrário do que diz o senso comum, os incentivos do governo – os chamados subsídios – são bastante escassos no Brasil, principalmente na comparação com Estados Unidos (EUA), União Europeia (UE) e gigantes asiáticos, nossos principais concorrentes. Por lá, o dinheiro público irriga, de forma abundante, o setor produtivo.

Mesmo assim, nas costas deste mito, nas últimas semanas surgiu um debate a respeito de possíveis cortes nos subsídios à produção agropecuária brasileira. O assunto tem gerado embates e fomentado polêmicas. De agenda ultraliberal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se manifestou contrário a toda e qualquer subvenção, citando o mantra que o mercado se regula por si. No Fórum Econômico Mundial de Davos, ocorrido no final de janeiro, anunciou que irá cortar R$ 10 bilhões previstos para o próximo o Plano Safra 2019/20.

Por outro lado, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reagiu: apontou que o fim do financiamento “quebraria” o setor agropecuário, que hoje responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Mais que isso, segura o superávit na balança comercial. A ministra não abre mão de um Plano Safra que contemple, no mínimo, o mesmo volume financeiro do ciclo atual (2018/19).

“Vamos quebrar a agricultura? É esse o propósito? Tenho certeza de que não é. Não pode criar um pânico no campo: acabou o dinheiro! Não é assim”, disse Tereza Cristina, em entrevista ao Estadão, em 11 de fevereiro. “O Plano Safra [em vigor] tem R$ 191 bilhões para crédito. Não podemos baixar esse patamar”, asseverou.

Nesse momento importante para a manutenção da viabilidade do agronegócio brasileiro, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, lembra que todos os países com agronegócio desenvolvido mundo afora têm uma cota de participação do governo no setor. “Enquanto em outros países os produtores rurais recebem um aporte imenso, no Brasil, precisam atingir um padrão de excelência, tirando do próprio bolso para investir em qualificação, novas tecnologias, enfim, para sermos muito mais eficientes que nossos concorrentes dentro da porteira. E ainda assim, diante de todo o subsídio que é dado lá fora, somos muito mais produtivos que eles”, enfatiza.

Disparidade
Nos Estados Unidos, a Farm Bill (política que define as subvenções) concentra os subsídios justamente em produtos como soja, milho e algodão – commodities de que o país é grande exportador. Lá, esta prática tem por objetivo garantir renda mínima ao produtor e reduzir o risco da produção. Esse incentivo fomenta o aumento progressivo da área plantada. Com a maior produção, os preços internacionais despencam – o que prejudica outros grandes exportadores, como o Brasil.

Um exemplo disso é o milho, cuja produção norte-americana recebeu US$ 40,2 bilhões entre 2014 e 2018. Essa subvenção provocou redução dos preços internacionais entre 3% e 5%. A queda, por sua vez, afetou diretamente os produtores brasileiros. Com a defasagem, eles tiveram que exportar seu produto a preços mais baixos, com perdas totais de US$ 1,5 bilhão no período: média de US$ 280 milhões ao ano. Soja e algodão obedeceram a mesma dinâmica (veja o gráfico da página anterior).

Na União Europeia, as subvenções são desconectadas da produção. Um dos pontos que gera impacto é o fato de que os pagamentos aos produtores são calculados a partir de um montante básico por área plantada: uma média de US$ 406 por hectare. Na Europa, a política agrícola é voltada a manter a produção, não a incentivar o aumento. No entanto, isso também desequilibra a balança internacional, já que evita que os países do bloco precisem ampliar suas importações.

Um estudo elaborado em 2017 compara os subsídios brasileiro, da União Europeia e dos Estados Unidos e deixa claro que os incentivos por aqui são tímidos comparados aos de outras potências do agro, nações estas que sinalizam para um movimento na contramão do debate no Brasil. “Inclusive a nova lei de subsídios (Farm Bill) dos EUA, com vigência até 2022, está assinada e para os próximos quatro anos o efeito que se espera é que os subsídios sejam ampliados”, aponta Luciane Chiodi Bachion, pesquisadora sênior da empresa Agroicone e uma das autoras de um estudo.

O coordenador do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM Porto Alegre, Ernani Neto, aponta que as realidades dos Estados Unidos e da União Europeia são tão distintas da brasileira, ou seja, difícil fazer uma comparação exata. “Grande competidor do Brasil no agronegócio, os EUA, além de terem um nível de subsídio nominalmente muito maior, tem uma sistemática mais inteligente no sentido de proteger o produtor. O tamanho do subsídio nos próximos cinco anos deve passar dos US$ 400 bilhões.

No Brasil, com todos os problemas socioeconômicos que precisamos enfrentar em praticamente todas as áreas, claro que não seria realista queremos chegar a algo parecido. Mas os incentivos para manter a competitividade do nosso principal setor econômico, o agro, cumprem um papel importante”, avalia.

Seguro rural
Outro ponto que também causa desequilíbrio no mercado internacional é a disparidade de aporte que os países injetam no mercado de seguro rural. Nos EUA, por exemplo, o programa tem mais de 30 anos, conduzido pelo governo. Os subsídios a cada safra giram em torno de US$ 4 bilhões – em algumas linhas, o governo paga até 85% do prêmio. Como consequência disso, 89% da área plantada permanecem coberta por seguro.

No Brasil, por sua vez, os seguros são desenvolvidos por seguradoras e o governo entra com uma subvenção ao prêmio. Em 2014, auge do programa no país, chegou-se a um aporte de R$ 1,2 bilhão. Em 2018, os recursos caíram para R$ 871 milhões. Por ser uma solução “cara” e com poucos recursos, apenas 14% das lavouras brasileiras estão seguradas.

“O seguro é um mitigador de risco. Então, ele facilita o produtor a ter acesso ao mercado de financiamento da produção. Produtor com seguro tem mais acesso a crédito”, diz o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro Augusto Loyola.

“Por isso, estamos trabalhando para aumentar os recursos e a previsibilidade. Estamos falando de um instrumento muito caro, porque está relacionado a uma atividade passível de catástrofes climáticas e com prêmio alto. É impossível desenvolver este mercado sem que haja apoio do governo”, completou.

Distorções
Para o consultor Carlos Cogo, a concessão de subsídios nos moldes que ocorre nos Estados Unidos e na União Europeia gera uma distorção que favorece a concorrência desleal no mercado global. Isso porque a maior fatia dos recursos fica com os grandes produtores. O especialista aponta que na Europa, por exemplo, os 60% dos pequenos agricultores recebem perto de 10% dos incentivos, enquanto os grandes abocanham 25% do montante. Nos EUA, a distorção é ainda maior: os 10% mais ricos ficam com 72% do total de subvenções.

“O que preocupa mesmo é o fato de que 80% desses incentivos vão direto para o bolso dos agricultores, subvencionando insumos e produção e causando distorções no mercado, ao tornar seus produtos artificialmente competitivos”, destaca. “A China também tem aumentado as subvenções. De 2015 a 2017, foram US$ 263 bilhões em subsídios – aumento de 3% para 5%”, completa Cogo.

Para o analista de mercado Flávio França Junior, o que há no Brasil não deveria ser chamado de subsídio, comparado aos incentivos generosos que existem em outros países. “Eu não sou a favor de subsídio de preço e de crédito, mas sou a favor de uma política séria de renda para produtor. É crucial garantir que o produtor sobreviva, que a atividade agropecuária seja de fato considerada um campo estratégico para o desenvolvimento do país. O governo precisa dar um norte para o produtor que se o mercado der errado, eu tenho proteção aqui”, opina.

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