Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado a emitir medida cautelar que determina a imediata suspensão da licitação da prefeitura de Jaguariaíva para a concessão da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no hospital municipal Carolina Lupion. 

O TCE acatou representação da lei de licitações e contratos encaminhada pelo Instituto de Apoio e Gestão à Saúde. O IAGES alegou que houve ausência de descrição sucinta e clara do objeto. 

O fato gerou dúvida se o edital versa sobre a concessão de um imóvel ou sobre a prestação de serviços hospitalares. Além disso, teriam sido estabelecidas, no instrumento convocatório, previsões excessivamente restritivas à competitividade entre elas, a impossibilidade de entrega prévia dos envelopes. 

O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, afirmou que a expedição da medida cautelar era justificada, pelo menos, em razão da exigência de apresentação de atestados de capacidade técnica com limitação temporal. Segundo o edital, os documentos deveriam conter, ainda, comprovação de vínculo trabalhista com profissional médico de, no mínimo, um ano, entre outras falhas. 

O relator determinou a comunicação ao município de Jaguariaíva da ratificação plenária da decisão cautelar.
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