Em Arapoti, região dos Campos Gerais, a mãe de uma menina de 2 anos, um casal e uma conselheira tutelar foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Paraná por adoção ilegal. O caso tramita sob sigilo.
Conforme descrito na ação penal, seguindo orientação da representante do Conselho Tutelar e com o consentimento da mãe do bebê, o homem denunciado registrou a criança como sendo sua filha biológica. Após isso, requereu e conseguiu a guarda da menina, que está com ele e a esposa há pouco mais de um ano.
Durante as investigações, a mãe biológica e o homem confessaram a ilegalidade. Com isso, foi comprovada a prática de crime de supressão de direito inerente ao estado civil de recém-nascido (artigo 242 do Código Penal), popularmente conhecido como “adoção à brasileira”.
Além da denúncia, a Promotoria de Justiça de Arapoti ajuizou ação para a aplicação de medida protetiva para a garantia dos interesses da criança. Por ora, a menina segue sob os cuidados do casal.
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