Ministério Público deflagra "Operação Judas" na Câmara Municipal e em residência de investigados.


A promotoria de justiça de Arapoti PR deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/10) a "Operação Judas". Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na sede da Câmara Municipal de Arapoti, na residência do Diretor-Geral da Câmara, na sede de uma empresa investigada e na residência de uma investigada. O Promotor de Justiça está pessoalmente acompanhando o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Quatro viaturas da polícia militar composta por aproximadamente 10 militares executam o cumprimento dos mandados.

O Ministério Público apura crimes relacionados a fraudes a licitação que teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Arapoti, o Diretor-Geral da Câmara, Controladora Interna da Câmara, dois empresários e outros servidores da Câmara Municipal são suspeitos de integrarem uma organização criminosa que se instalou na Câmara Municipal de Arapoti para fraudar licitações para serviços de manutenção elétrica e hidráulica na câmara municipal. De acordo com a investigação, procedimentos de fracionamento de licitação e superfaturamento de serviços e materiais foram realizados. Com os fracionamentos, os investigados realizavam contratações diretas sem a devida licitação. Também há indícios de que documentos ideologicamente falsos foram encaminhados para o Ministério Público para escamotear o esquema criminoso. A investigação está instruída com diversos documentos e com depoimentos de servidores públicos da Câmara Municipal que denunciaram o esquema criminoso para o Ministério Público. 

Os crimes em apuração são de fralde a licitação (art. 90, da Lei 8.666/1990 - pena de 02 a 04 anos)9, peculato (art. 312, do CP - pena de 02 a 12 anos), falsidade ideológica (art. 299 do CP - pena de 01 a 05 anos) e organização criminosa (art. 2°, da Lei 12.850/2013 - pena de 03 a 08 anos).

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