Em Arapoti, Centro Oriental paranaense, o Ministério Público do Paraná propôs denúncia contra vereador da cidade e um correligionário por crime eleitoral. O MPPR, por meio da Promotoria Eleitoral da 164ª Zona Eleitoral da comarca, sustenta que, nas últimas eleições, em troca de votos, os denunciados forneceram a eleitores “kits” com valor estimado de R$ 150, para a compra de produtos para churrasco (carne, carvão e cerveja). O vereador ainda teria prometido facilitar o processo de aposentadoria de uma eleitora junto ao INSS.
Os fatos foram apurados pela Promotoria com oitiva de testemunhas, busca e apreensão e interceptações telefônicas. Foi verificado que o vereador, então candidato, e o correligionário teriam deixado vários desses “kits” acertados em um supermercado da cidade. Os produtos deveriam ser distribuídos a uma determinada relação de pessoas – pelo menos quatro receberam o material. Para a promessa de auxílio com a aposentadoria, recolheram diversos documentos com a vítima, como laudos médicos e guias do INSS.
As duas situações são enquadradas como crime pelo Código Eleitoral (art. 299 da Lei 4.737/1965). Caso a denúncia seja julgada procedente, os denunciados podem ser condenados a pena de até quatro anos de reclusão e multa – o vereador também pode perder o cargo.
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Assessoria de Comunicação
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