Por Cintia Moreira
De acordo com o Sebrae, cerca de 73.600 microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas do Paraná vão poder renegociar, junto à Receita Federal, as dívidas com o governo com redução expressiva de juros e multas.
Segundo o gerente da Unidade de Ambiente e Negócios Empresariais do Sebrae Paraná, Cesar Rissete, essa iniciativa oferece o parcelamento de dívidas e descontos de até 90% sobre os atrasos. “No Paraná 73.600 empresas, aproximadamente, vão poder parcelar as dívidas que ela tem no âmbito do Simples, que hoje perfazem R$ 4,9 bilhões de dívida. É uma oportunidade para que estas empresas possam parcelar a sua dívida com desconto, que chega até 90% sobre juros e multas que incidem sobre a dívida e encargos legais e que ela ganha um fôlego nesse momento difícil para parcelar as suas dívidas tributárias.”
Para participar do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é preciso pagar, pelo menos, 5% do valor dos débitos vencidos até novembro de 2017. Essa primeira parcela pode ser dividida em até 5 vezes.
O restante pode ser pago de três formas: em uma parcela única, em 145 parcelas ou em 175 parcelas. A adesão só pode ser feita até o dia 9 de julho, às nove horas da noite.O valor da parcela mínima não pode ser inferior a R$300 para as microempresas e empresas de pequeno porte e de R$50 para os microempreendedores individuais.
Aprovação no Congresso
O projeto que instituiu o Refis das MPE’s havia sido aprovado pelo Legislativo já em dezembro de 2017, mas foi barrado pelo presidente da República em janeiro por limitações orçamentárias. Em abril deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto por 346 votos a 1 na Câmara e 56 votos a 0 no Senado.
O deputado Alfredo Kaefer, do PP do Paraná, foi um dos congressistas que apoiou a medida no Congresso Nacional e votou pela promulgação do Refis das MPE’s. “De fato, foi muito importante a aprovação do Refis das micro e pequenas empresas. São milhares de pequenos e médios negócios que estavam inadimplentes perante ao Fisco e, com a absoluta certeza, não por vontade própria, mas por conta de uma grande crise econômica, financeira, que se instalou no país. É um grande trabalho, nós prestamos um grande serviço ao país, ao desenvolvimento econômico”, avalia o parlamentar paranaense.
Adesão
O sistema para fazer a adesão do Refis ainda não está pronto, mas o ideal é que todos os pequenos e microempresários conversem com o seu contador e verifiquem a melhor forma de parcelar a dívida. Outra opção é fazer uma simulação no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para isto, é preciso selecionar o tipo de modalidade e decidir se a negociação será feita em parcela única, em até 145 parcelas ou em até 175 parcelas.
0 Comentários
Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Emoji