Possíveis fraudes em pagamentos de horas extras fez com que 12 servidores municipais da Prefeitura de Arapoti, tivessem bens bloqueados. Entre os suspeitos estão servidores concursados e cargos de confiança (Secretários).
O Promotor de Justiça José de Oliveira Junior fez o pedido e o Juiz deferiu a liminar decretando o bloqueio de bens com valores que, somados, chegam a R$ R$42.971,82 (quarenta e dois mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). Eles são acusados de improbidade administrativa por terem recebido horas extras sem que estivessem devidamente registradas no controle eletrônico de ponto. A ação foi proposta pelo Ministério Público da comarca de Arapoti, Contudo Nada impede que os requeridos comprovem a existência de causa jurídica para o recebimento das horas-extras não registradas no sistema eletrônico de ponto, hipótese em que este Juízo poderá rever a decisão ora tomada.
Segundo a justificativa do Ministério Publico os valores foram determinados como garantia de que os valores recebidos de maneira irregular possam ser usados para restituir os cofres públicos. Além disso, foi determinado que os cartórios de registro de imóveis fossem notificados sobre a indisponibilidade dos valores, assim como o Detran relacionado a automóveis.
Mas vamos deixar claro que nem todos os acusados fizeram ou receberam horas extras; Estão sendo indiciados por terem autorizado o pagamento de horas extras a terceiros sem o devido registro no sistema de controle.
Se levarmos em conta o trabalho da promotoria, somente nos dois primeiros meses de 2018 o Ministério Público em Arapoti conseguiu junto ao Poder Judiciário a indisponibilidade de bens de investigados por atos de improbidade administrativa contra o Município de Arapoti no valor de R$636.476,72.
0 Comentários
Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Emoji