O Governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (11) a tabela de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de VeĆculos Automotores (IPVA) em 2018. Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o ParanĆ” conta com 4,3 milhƵes de veĆculos tributados e 2,61 milhƵes nĆ£o tributados. A frota de veĆculos que serĆ” tributada no Estado no ano que vem teve redução de 1,37%, enquanto a de nĆ£o tributados teve crescimento de 5,24%, em razĆ£o de ano de fabricação ou de isenƧƵes legais.
O pagamento do IPVA 2018 começa no dia 10 de janeiro e o Estado concederÔ desconto de 3% aos contribuintes que optarem pela quitação em parcela única, conforme calendÔrio por final da placa.
Desta vez, o vencimento da primeira cota serĆ” distinto do da cota Ćŗnica. Para cota Ćŗnica o calendĆ”rio terĆ” inĆcio em 10 de janeiro e, o da primeira cota, em 22 de janeiro. Em 2017, 28,5% dos donos de veĆculos pagaram o imposto Ć vista.
Quem preferir, pode pagar em três parcelas, sem acréscimos, nos meses de janeiro, fevereiro e março, também observando os vencimentos de acordo com o último número da placa.
A maior parte da frota terĆ” alĆquota de 3,5% e o Estado pode arrecadar R$ 3,2 bilhƵes com o imposto – o lanƧamento dos valores do IPVA de 2018 Ć© 3,57% maior que o de 2017.
Ćnibus, caminhƵes, veĆculos de carga, de aluguel ou que usam gĆ”s GNV pagam 1%. HĆ” imunidade para veĆculos de propriedade da UniĆ£o, Estados e MunicĆpios e isenção para tĆ”xi, Ć“nibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados hĆ” mais de 20 anos (antes de 1998).
MENOS IMPOSTO - ProprietĆ”rios de veĆculos usados vĆ£o pagar menos IPVA em 2018 no ParanĆ”. A pesquisa de mercado feita pela Fundação Instituto de Pesquisas EconĆ“micas (Fipe), usada no cĆ”lculo do imposto, mostrou desvalorização mĆ©dia de 3,46% no preƧo desses bens no Estado.
As porcentagens de redução variam de acordo com marca, modelo e ano de fabricação. Nas maiores quedas, por exemplo, estĆ” o veĆculo Kia Sportage EX3 2.0G4 fabricado em 2010 (-45,86%). Outros com grandes reduƧƵes sĆ£o o BMW 650I Coupe LX31 ano 2011 (-29,37%), o Audi Q7 3.0TFSI ano 2010 (-28,86%) e a Toyota Hilux CDSRVA2GF ano 2016 (-28,56%).
Entre os veĆculos mais adquiridos pelos paranaenses, os donos de VW/GOL 1.0 fabricados de 2008 a 2012 terĆ£o imposto 14,97% menor, enquanto os proprietĆ”rios de Fiat/Uno Mille Fire Flex, com anos de fabricação de 2005 a 2007, vĆ£o pagar 7,53% menos.
NOTA PARANĆ – Em 2018, pela segunda vez, contribuintes cadastrados no Nota ParanĆ” vĆ£o pagar menos IPVA. Em novembro, 104.870 pessoas aproveitaram a oportunidade oferecida pelo governo e usaram os crĆ©ditos acumulados no programa para abater o valor integral ou parcial do IPVA. O valor transferido do Nota ParanĆ” para o IPVA de 2018 somou R$ 13.216.803,21, uma mĆ©dia de R$ 126 por pessoa.
Quem não tinha valor suficiente para quitar o tributo, receberÔ um boleto da Secretaria da Fazenda com a diferença para que o pagamento seja complementado em 2018.
BOLETO E PAGAMENTO - Os outros contribuintes tambĆ©m receberĆ£o boletos com dados dos veĆculos, valores do imposto, forma de pagamento e as guias para recolhimento Ć vista (com desconto) ou da primeira e da segunda parcelas, que poderĆ£o ser pagas em qualquer banco. Os que fizerem opção pelo parcelamento receberĆ£o nova correspondĆŖncia com a guia para recolhimento da terceira parcela, que poderĆ” ser quitada em qualquer instituição bancĆ”ria.
O pagamento poderĆ” ser feito usando somente o nĆŗmero do Renavam nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, ItaĆŗ, Rendimento e Sicredi. Outra opção restrita aos bancos conveniados Ć© a GR-PR (Guia de Recolhimento do Estado do ParanĆ”), que estĆ” disponĆvel no endereƧo www.fazenda.pr.gov.br
O dono de veĆculo que ativou o serviƧo DDA (DĆ©bito Direto Autorizado) em seu banco receberĆ” a apresentação eletrĆ“nica do boleto de pagamento no aplicativo do banco, podendo efetuar o pagamento por meio dessa funcionalidade. NĆ£o haverĆ” dĆ©bito sem que o contribuinte o autorize. No DDA constarĆ£o inicialmente a cota Ćŗnica e a primeira e segunda cotas.
PENDĆNCIAS - Contribuintes que possuam pendĆŖncias relativas ao pagamento de IPVA serĆ£o inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terĆ£o restriƧƵes no relacionamento com o governo, o que inclui o nĆ£o recebimento de crĆ©ditos e prĆŖmios do Programa Nota ParanĆ”.
Os que nĆ£o pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terĆ£o multa de 10% e os valores sofrerĆ£o acrĆ©scimo de juros. Os veĆculos que estiverem com dĆ©bitos do IPVA nĆ£o receberĆ£o o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias pĆŗblicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trĆ¢nsito.
A inadimplĆŖncia tambĆ©m impede a transferĆŖncia de propriedade do veĆculo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de CertidĆ£o Negativa de DĆ©bitos TributĆ”rios.
MUNICĆPIOS - O IPVA Ć© de competĆŖncia estadual, mas toda a arrecadação desse imposto Ć© dividida entre o Estado e o MunicĆpio de registro do veĆculo. Do total arrecadado com o IPVA sĆ£o descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BĆ”sica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita lĆquida do imposto Ć© dividida entre os estados (50%) e municĆpios (50%).
Confira AQUI a tabela de vencimentos do IPVA 2018
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