A 21ª Vara Federal de Brasília suspendeu imediatamente todo e qualquer ato administrativo que pretenda extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados, a Renca, localizada na Amazônia, na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. Isto porque o presidente Michel Temer havia assinado um decreto que extinguia a reserva para que houvesse exploração mineral. O deputado federal Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que é o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, já havia entrado com duas iniciativas legislativas para que o decreto fosse revogado e argumenta que a reserva não poderia ser extinta antes de uma análise técnica mais profunda e sem debate público.
"Primeiro que este decreto é uma ameaça muito grande, no esforço que o Brasil já vinha fazendo de diminuir o desmatamento. E agora sai este decreto sem uma consulta com a população, sem uma consulta do Congresso, sem debate com ninguém, muito menos, inclusive, com o Conselho Nacional de Segurança, por se tratar de uma área de reserva estratégica para o futuro, inclusive de reserva mineral em área de fronteira."
Antes do juiz federal Rolando Spanholo tomar a decisão de suspender os atos administrativos que pretendem extinguir a reserva, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a exploração mineral no local iria preservar as questões ambientais e indígenas.
"Se, por ventura, na área que possa haver mineração em algum momento no futuro, se ela vier a acontecer, porque pelo decreto terá uma série de condicionantes, ela só irá ocorrer dentro da legislação ambiental em vigor, não analisado apenas pela Agência Nacional de Mineração, mas pelos órgãos de Meio Ambiente e de Controle responsáveis elo tema."
O fato é que o caso tem gerado bastante polêmica entre a população e parlamentares. O deputado Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, saiu em defesa do governo e apoia a extinção da reserva.
"Sou a favor sim da Renca, desde que a sua exploração seja racional e acompanhe a legislação ambiental vigente aqui no nosso país, respeite as terras indígenas e que os garimpeiros sejam devidamente reconhecidos, pois são agentes que movimentam a economia na região."
A decisão do juiz de suspender atos para extinção da reserva na Amazônia responde à um pedido de Antônio Carlos Fernandes, que alegou que a medida determinada por Michel Temer não teve autorização do Congresso, não explicitava os reais propósitos do Executivo e colocaria em risco a proteção do meio ambiente. A reserva tem uma área total superior à do Estado do Espírito Santo.
Reportagem, Cintia Moreira.
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