PROMOTOR CONVOCA AS LIDERANÇAS E COMUNIDADE PARA REATIVAR O CONSELHO DE SEGURANÇA E DA COMUNIDADE.


O Dr. José de Oliveira Júnior, Promotor de Justiça, convida as lideranças de Arapoti, para participar da audiência pública que se realizará no dia 31 de julho de 2017, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal, para tratar dos seguintes temas: segurança pública, instalação do conselho municipal de segurança pública de Arapoti e instalação do conselho da comunidade.

O Conselho de Segurança de Arapoti está a algum tempo desativado e sua reativação é uma das exigências do Ministério Público de Arapoti; o Conselho Municipal de Segurança Pública é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento na propositura de ações de políticas públicas, e tem por finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no município. 

Principais objetivos: Buscar a integração e a cooperação entre as autoridades locais voltados à segurança pública, Planejar a ação comunitária de segurança e avaliar seus resultados; Integrar a população e as polícias no combate às causas de criminalidade e violência no Município; Desenvolver campanhas educativas, visando orientar à população sobre condições e formas de segurança.

Conselho da Comunidade: A importância das comunidades no controle e na execução das políticas públicas é inquestionável na sociedade atual, tanto que tal participação comunitária foi referendada pela Constituição Federal que definiu mecanismos de descentralização e municipalização. Os Conselhos da Comunidade possuem uma função de articulação dos recursos, de fiscalização, de luta pela preservação de direitos, de ressocialialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária.

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