BRASILIA - Justiça Federal suspende aumento de impostos sobre combustíveis - "EMENDA LULA": Relator da Reforma Política quer barrar prisão de candidatos até 8 meses antes de eleição - Saque das contas inativas pode ser feito até segunda-feira (31).



Justiça Federal suspende aumento de impostos sobre combustíveis

A Justiça Federal em Brasília suspendeu o decreto presidencial que reajustou as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, causando aumento nos preços da gasolina, do diesel e do etanol. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. De acordo com Renato Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais. 

Motivada por uma ação popular, a decisão de Borelli ressalta que conforme a Constituição, mesmo que o reajuste fosse aprovado em Lei, o aumento nos encargos só poderia vigorar após 90 dias, e não de imediato, como ocorreu.

O aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis foi a alternativa escolhida pelo governo federal para conseguir arrecadar R$ 10,4 bilhões e, assim, cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Reportagem, João Paulo Machado


"EMENDA LULA": Relator da Reforma Política quer barrar prisão de candidatos até 8 meses antes de eleição

Faltando poucos dias para o fim do recesso parlamentar, as pautas que estavam em discussão na Câmara e no Senado voltam ter destaque na imprensa. Uma delas é da Reforma Política, que tem sido assunto no país, mesmo com praticamente todos os holofotes voltados para a votação da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer. O motivo é a inclusão de um novo artigo feito pelo relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O parlamentar quer impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições, alterando o artigo 236 do Código Eleitoral, que, hoje, proíbe a prisão, apenas, 15 dias antes do pleito eleitoral. 

Por conta da recente condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, a proposta de Candido que também é do PT, ganhou o apelido de “emenda Lula”. Para o deputado Rubens Bueno, líder do PPS, na Câmara, a proposta tem o intuito de salvar criminosos. 

“Eu não tenho dúvidas de que é blindagem para o ex-presidente. Aliás, o primeiro ex-presidente da República condenado pela justiça brasileira. Esta propositura é para blindar criminosos. É lamentável. É para blindar criminosos a disputar eleição e com o mandato não tem nada que possa prendê-lo em seu mandato.” 

A emenda proposta pelo relator da Reforma Política também ganhou criticas de senadores, como Magno Malta (PR-ES). 

“Está na cara, está absolutamente claro que essa emenda é para proteger aqueles que se valeram e se lambuzaram dos recursos públicos, se envolveram em crime e querem continuar a disputar eleições sem que haja qualquer tipo de sanção da justiça sobre eles. 

Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado Vicente Candido (PT-SP) informou que o parlamentar não vai manifestar sobre o assunto, pois está em viagem. 

Reportagem, João Paulo Machado


Saque das contas inativas pode ser feito até segunda-feira (31)

Os trabalhadores que tem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, têm até a próxima segunda-feira (31) para fazer o saque do dinheiro. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prazo não será prorrogado. Podem resgatar o recurso, pessoas que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A vice-presidente do FGTS na Caixa Econômica Federal, Deusdina Pereira, explica onde os saques podem ser feitos.

"Valores até R$ 1,5 mil poderão ser sacados apenas com a senha do Cartão do Cidadão nas salas de autoatendimento das agências da Caixa. Com a senha e o cartão do Cidadão o trabalhador poderá sacar seus recursos nas salas de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes bancários. Acima de R$ 3 mil, somente em uma agência da Caixa."

Aqueles que tem direito e ainda não retiraram o dinheiro, precisam ter em mãos a carteira de trabalho e documento de identidade para fazer o saque. De acordo com o balanço feito pela Caixa Econômica Federal, foram pagos mais de R$ 42,8 bilhões para 25 milhões e 300 mil trabalhadores. Uma pesquisa feita com base em dados do Banco Central, destaca que ocorreu uma redução de 23,4% para 23,2% no endividamento das famílias após o início dos saques das contas inativas.Reportagem, Cintia Moreira.

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