BRASIL - ECONOMIA: Programa de Desligamento Voluntário não ajustará contas do governo, diz presidente do Cofecon. - POLÍTICA: Governo e oposição adotam estratégias para conseguir quórum para votação contra Temer. - EDUCAÇÃO: Confenen alerta para correção no texto da Reforma do Ensino Médio durante audiência pública sobre Base Curricular. - BRASIL: Pesca profissional é regularizada em todo o país.


Uma portaria que permite o exercício da pesca profissional em todo o país para aqueles que estavam com registros suspensos ou não analisados foi publicada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Isto porque a emissão de registros para a pesca profissional estava suspensa desde 2015. De acordo com o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, com a norma, o Brasil passa a ter quase 1 milhão de pescadores regularizados.

"Mais ou menos um milhão de pescadores e pescadoras que estavam em uma situação bem difícil e o que a gente está permitindo é que eles trabalhem."

A secretaria estima que cerca de 500 mil pessoas tenham o registro, e quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos desde 2015 ou estão com o documento suspenso. Essa medida vale até o início do processo de recadastramento dos pescadores. O secretário nacional de Aquicultura e Pesca conta quanto tempo vai demorar para este recadastramento ser feito.

"Dois meses, três meses, no máximo, que este recadastramento vai iniciar. E como vai ser um sistema online, um sistema que vai permitir que todos possam requerer o seu login, eu acredito que a gente vai ter mais agilidade."

Os pescadores sem registro exerciam a atividade da pesca de forma irregular e estavam sujeitos a autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em fiscalizações do órgão, que vão desde a apreensão dos produtos e instrumentos e aplicação de multas, até ações penais. Agora, eles possuem a permissão para a atividade.

Reportagem, Cintia Moreira.

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EDUCAÇÃO: Confenen alerta para correção no texto da Reforma do Ensino Médio durante audiência pública sobre Base Curricular.

Foi realizada nesta sexta-feira, em Olinda, Pernambuco, a segunda audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai definir os conteúdos mínimos que devem ser ensinados para todos os estudantes brasileiros, em cada ano escolar. O novo currículo faz parte da reforma do Ensino Médio, sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer. 

Por isso, antes da conclusão da Base, o ministério da Educação (MEC) decidiu realizar audiências em todas as cinco regiões do país para ouvir sugestões de entidades, educadores, gestores públicos e da sociedade em geral. Presente no evento desta sexta-feira (28), a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, alertou sobre a importância de que sejam corrigidos alguns erros de redação da Lei da Reforma do Ensino Médio. Em Olinda, o diretor executivo da entidade, João Luiz Cesarino, citou como exemplo o fato de que a norma determina que no máximo 60% da carga horária do novo currículo seja ocupado por conteúdos comuns da Base, o que pode gerar distorções.

“De modo geral, principalmente em escola pública, o professor é contratado por um tempo maior do que as aulas que efetivamente ele dá. O que precisa é racionalizar a composição curricular, tirando aquilo que seja perfumaria. Porque aí automaticamente ele vai ter mais tempo para tratar dos conteúdos básicos.”

Cesarino chamou a atenção para um projeto na Câmara dos Deputados que pretende corrigir esse erro. De autoria do deputado Federal Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a proposta pretende fazer com que 60% da carga horária utilizada com conteúdos da Base deixe de ser o limite e passe a ser o mínimo do que deve ser ensinado. Os outros 40% do conteúdo curricular vão ser escolhidos conforme interesse do aluno.

Reportagem, João Paulo Machado

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POLÍTICA: Governo e oposição adotam estratégias para conseguir quórum para votação contra Temer


A votação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva está se aproximando e o governo e a oposição têm adotado estratégias diferentes para conseguir o quórum necessário para que ela ocorra. O deputado Carlos Marun, vice-líder do PMDB, disse que a preocupação de conseguir o quórum exigido de 342 deputados é da oposição.

"A oposição, somada aos dissidentes, não tem 200 votos. Uma ausência da oposição vai trazer desgaste para essa oposição. Então, nós entendemos que somados os votos dos parlamentares da base, com os votos de alguns responsáveis do lado de lá, nós conseguiremos ter o quórum. Mas sempre deixando claro que a responsabilidade pelo quórum é da oposição, que quer o resultado. Eles não comparecem, nós continuamos governando."

Já o deputado José Guimarães, do PT do Ceará, afirma que a oposição não vai facilitar a vida do governo. 

"Quem tem obrigação de dar quórum dia 2 é o governo. Eu quero ver o governo colocar 342. Porque ele agiu tanto e não tem os 342? Cobrar de nós? Nós já temos uma posição muito clara. Mas no dia 2 vamos saber. Todo mundo está jogando. O xadrez se resolve às 9 horas da manhã no dia 2."

De acordo com a Constituição, quando um presidente da República é acusado por um crime como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização do Plenário da Câmara. Se o Supremo aceitar a denúncia, Temer será afastado por 180 dias até o julgamento.

Com colaboração da Rádio Câmara. Reportagem, Cintia Moreira.


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ECONOMIA: Programa de Desligamento Voluntário não ajustará contas do governo, diz presidente do Cofecon.


A Medida Provisória que define regras do Programa de Desligamento Voluntário para servidores do poder Executivo foi publicada na última quinta-feira (27), no Diário Oficial da União. De acordo com o governo federal, a medida vai gerar economia aos cofres públicos e reduzir os gastos com servidores. Com isto, a expectativa é de que cerca de R$1 bilhão seja economizado com a folha de pagamento ao ano. Na avaliação do economista Júlio Miragaya, que é presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), esse programa não é suficiente para ajustar as contas públicas. 

"Este PDV de forma alguma ajusta as contas públicas. A própria previsão do governo federal é de que obtenha a adesão de 5 mil servidores, com o resultado de R$ 1 bilhão de redução da folha salarial do governo federal. Essa folha salarial, hoje, está na faixa de R$ 300 bilhões. Isto significa alguma coisa em torno de 3 milésimos de economia na folha. Não se trata de nada substantivo." 

Para o presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, o Programam de Desligamento Voluntário é uma jogada de marketing do governo. 

"Do ponto de vista fiscal, a medida não tem a menor relevância. Este ano, a folha salarial vai ser R$ 27 bilhões acima da folha do ano passado e ele está falando em economizar R$ 1 bilhão. Evidentemente que não se trata de nenhuma ação de austeridade fiscal do governo. É apenas uma tentativa de marketing, tentando mostrar essa preocupação com os gastos públicos, mas que, na verdade, não tem nenhum fundamento."

Entre outras medidas, o Programa de Desligamento Voluntário propõe que o servidor receba uma indenização correspondente a 125% do valor do seu salário, multiplicada pelo número de anos que trabalhou no cargo. Além disso, o programa também permite a redução da jornada de trabalho de oito para seis ou quatro horas diárias, com uma remuneração proporcional que será calculada sobre o total do salário do servidor. 

Reportagem, Cintia Moreira.

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