TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONTAS DO PREFEITO BRAZ RIZZI DE 2013 E CÂMARA DE VEREADORES REPROVA.


Na 17ª Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2017, a Câmara de Vereadores de Arapoti reprovou por 2/3 dos votos as contas do exercício de 2013 da administração do prefeito Braz Rizzi.

A favor da reprovação das contas, votaram os vereadores :Divair da Silva (PV),Giovani Modesto (PP),Jean Klichovski (PMDB),Victor Brondani (PDT), Wesley Ulrich (PSD) e Zildinei Ferreira (PSC). Contra a reprovação das contas: Joel de Melo (PTB),Marineo Ferreira (PTB) e Ricardo Pedroso (PPS). 

As contas de 2013 estavam sendo analisadas pelos vereadores desde a gestão passada, onde a Câmara era presidida pelo então presidente Wesley Ulrich, e percorreu todo o “calvário”, até chegar às mãos dos atuais edis, o porquê que ela não foi votada na gestão dos vereadores da gestão passada ainda é algo inexplicável pelos vereadores atuais. 

A prestação de contas de 2013: Os vereadores que votaram a favor da reprovação das contas afirmam veementemente, que a administração do prefeito no ano de 2013, teve irregularidades na contratação de médicos; a irregularidade estava nos pagamentos aos profissionais, lembramos que a mesma conta também havia sido aprovada pelos conselheiros de saúde na época presidida pelo hoje vereador Divair da Silva. 

Nas justificativas do voto os seis vereadores foram unanimes em afirmarem que existiu “dolo” sim! Um prejuízo ao erário público; mas em momento algum relataram o quanto foram os prejuízos, discursaram veementemente contra a aprovação das contas, mas “pecaram” em afirmar para o público presente e para os internautas, a quantia em dinheiro do prejuízo; haja vista que os serviços médicos foram prestados a população, e fica a pergunta, onde estão os prejuízos? A vice-prefeita Nerilda Penna, representou o prefeito Braz Rizzi na reunião e comentou sobre as contas do prefeito e o porquê das contratações dos profissionais médicos, afirmando que os serviços foram prestados à população; que analisou toda a prestação de contas APROVADA COM RESSALVAS pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, afirmando não ter visto nenhuma irregularidade da prestação; inclusive com a aprovação não só do tribunal, mas também dos conselheiros de saúde. 

No final e com curtíssimo tempo pra explanar suas justificativas, disse que a sua presença na câmara era para elucidar tais duvidas, mas em nenhum momento persuadir os votos dos vereadores. “ não estou aqui para dizer como devem votar, pois todos são responsáveis nas suas votações, eu não vi em nenhum momento o “lesar” no erário público, tem sim algumas ressalvas, mas não foram motivos reais de desaprovação do tribunal e nem do conselho de saúde”. 

Era notório os votos dos vereadores que votariam contra; em seus discursos calorosos, afirmaram que havia sim irregularidades, mesmo com tribunal de contas tendo aprovado as contas de 2013, o vereador Divair da Silva disse que o tribunal é um órgão meramente consultivo e analisam as contas, suas decisões são “políticas” e não técnicas, e cabe a câmara fazer as análises e julgar os procedentes da prestação, outros afirmaram que estudaram e muito a prestação de contas, com todo o tempo para falar e afirmarem suas justificativas ao voto contrário a aprovação; os técnicos da prefeitura tinham apenas cinco minutos para falar e defender seus pensamentos e ao iniciar a fala, era disparado o relógio; mas para os vereadores o tempo era livre e o mesmo contador do tempo permanecia parado. 

O tempo deveria ser igual para todos como diz o regimento interno em seu Artigo 189: Os oradores terão os seguintes prazos para uso da Palavra:

INCISO V: 5 (cinco) minutos para falar no grande expediente e para discutir projeto de lei, proposta orçamentaria, diretrizes orçamentarias, plano plurianual, prestação de contas e destituição de membro da mesa.

Paragrafo Único: Será permitida a cessão de tempo de um para outro orador.

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