A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcio Pauliki que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica, como a Copel, a disponibilizar em seus sites o valor mensal repassado às prefeituras municipais referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Paraná. 

A expectativa é que seja possível saber quanto as prefeituras arrecadaram e quando o dinheiro foi depositado na conta. Essa prática serve de ferramenta aos contribuintes e consumidores para embasar suas reclamações e representa extrema importância nos aspectos sociais e políticos em virtude da transparência pública.

Segundo Pauliki, uma das grandes necessidades de diversas cidades do Paraná é o investimento em iluminação pública. Além da transparência dos gastos públicos, aplicar recursos em iluminação pública também aumenta a sensação de segurança da população.

“Muitos não sabem que a Copel disponibiliza recursos para iluminação pública nas cidades. É preciso que as prefeituras invistam nisso, que é algo fundamental para a segurança das pessoas. Além de obrigar que os poderes municipais sejam transparentes nos seus investimentos”, ressalta o deputado. 

A lei deverá ser sancionada pelo governador Beto Richa. Após a sanção, as empresas terão 90 dias para promover as adequações necessárias.
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