As eleições suplementares ocorrem quando os mais votados tiveram a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral. Entenda quais os casos previsto pelo Código Eleitoral



Eleitores de quatro cidades do Paraná e outros oito municípios de Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Sergipe e Pernambuco deverão voltar às urnas neste domingo (2) para eleger novos prefeitos e vices. As eleições suplementares ocorrem quando os mais votados tiveram a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral. O novo pleito é previsto pelo Código Eleitoral em alguns casos específicos.

O primeiro deles ocorre quando é declarada a nulidade de mais de metade da votação para os cargos majoritários – neste caso, para prefeito. “Não se pode confundir essa anulação com o voto nulo dado voluntariamente no pleito, que, mesmo maior que 50%, não invalida a eleição. Mas, quando o eleitor vota em um candidato que posteriormente tem o registro cassado pela Justiça Eleitoral e a quantidade de votos é maior que a metade do total, é necessário chamar outra eleição”, explica o advogado especialista em Direito Eleitoral, Cassio Prudente Vieira Leite.

Com a reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), a eleição suplementar virou alternativa para outra situação: a de quando a Justiça Eleitoral decide pelo indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato do candidato eleito, independentemente do número de votos anulados. “Seria injusto chamar o segundo colocado numa situação dessa porque não seria legítimo um prefeito sem o apoio da população”, aponta Leite.

Os motivos considerados para o TSE indeferir as candidaturas vão de contas não aprovadas a condenações criminais transitadas em julgado. A eleição, nesses casos, só não será direta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.

Uma vez decidida pela realização de uma eleição suplementar, no caso de prefeitos, são publicadas instruções pelo Tribunal Regional Eleitoral respectivo, obedecendo o calendário já estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que selecionou 12 datas – uma em cada mês do ano – em que poderão ser realizadas novas eleições. De resto, tudo ocorre como numa eleição normal: os registros de candidaturas seguem as mesmas exigências e são julgados pela Justiça Eleitoral. Também há período previsto para campanha eleitoral e prestação de contas.

Segue, conforme informações do TSE, detalhamento da situação de cada município do Paraná em que haverá eleições suplementares neste domingo:

Foz do Iguaçu: seis candidatos disputam o cargo de prefeito: Chico Brasileiro (PSD), Irineu Rodrigues Ribeiro (PV), Marcelino Vieira de Freitas (PT), Osli de Souza Machado (PPS), Phelipe Abib Mansur (Rede) e Marcos Antonio Jahnke (PTN). Em outubro, Paulo Mac Donald (PDT) foi o candidato mais votado, mas ele teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral por improbidade administrativa, com base na Lei da Ficha Limpa. Mac Donald foi condenado por irregularidades durante o período em que exerceu o cargo, entre 2005 e 2012.

Piraí do Sul: cinco candidatos concorrem no pleito: Valter Mainardes (PRTB), Márcio Flávio da Silva (PMB), Maricelso Ribeiro (PDT), Valentim Zanello Milleo (PSD) e José Carlos Sandrini (PHS). O prefeito eleito em outubro, Antônio El-Achkar (PTB), teve o registro de candidatura impugnado por não ter prestado contas sobre uma viagem que fez ao Japão e à China em 2009, no período em que chefiava a prefeitura. A viagem custou R$ 19 mil na ocasião e teria sido paga com recursos públicos.

Nova Laranjeiras: lá, a disputa será entre Altamiro de Cristo (PMDB) e José Lineu Gomes (PPS) depois que o mais votado, Eugênio Milton Bittencourt (PT), teve as contas públicas rejeitadas e, consequentemente, o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. No caso, o Tribunal de Contas do Estado identificou a compra de medicamentos em volumes superiores às necessidades da população, falta de fiscalização na entrega dos remédios e o recebimento de notas fiscais irregulares.

Quatiguá: Adelita Parmezan de Moraes (PTB) e Luís Fernando Dolenz (PSDB) disputam a prefeitura na cidade, depois que o prefeito reeleito da cidade Efraim Bueno de Moraes (PMDB) não conseguiu assumir o cargo. Duas ações foram movidas contra ele improbidade administrativa devido a irregularidades praticadas em 2011.
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