Você provavelmente já viveu ou conhece quem passou por essa situação: pegar o celular para acionar algum 0800 e ouvir a mensagem de que a central não aceita ligação de telefone móvel. Pior se a situação que precisa resolver é urgente e não tem um telefone público por perto. 

Para evitar situações como essa, o deputado estadual Marcio Pauliki propõe um projeto de lei que obriga as centrais de atendimento ao consumidor, que utilizam o 0800, a receber chamadas de celular. 

As centrais, segundo o projeto, que descumprirem a medida ficam sujeitas ao pagamento de multa no valor de 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscais do Paraná). Atualmente, essa UPF representa R$ 94,97. A UPF é atualizada anualmente pela Secretaria Estadual da Fazenda. 

“Hoje grande parte das pessoas tem acesso ao celular. Não é justo que não seja aceita a ligação da telefonia móvel. É preciso que as centrais se atualizem”, ressalta Pauliki.

Hoje, o Brasil possui cerca de 42 milhões de linhas ativas de telefonia fixa. Em novembro de 2015, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 43,83 milhões de linhas.

“É imprescindível garantir o direito do consumidor ao atendimento, sejam para reclamação ou resolução dos problemas”, salienta o deputado. 

Além disso, Pauliki pede que as ligações efetuadas via celular para as centrais de 0800 tenham custo equivalente aos das ligações de telefones fixos. 

Após aprovada e sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo governo estadual, que irá indicar os órgãos que irão fiscalizar as centrais de atendimento.
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