Empresários e empreendedores do Paraná que têm dívidas com o Fisco vão ter a chance de pagar o que devem e voltar a crescer economicamente. Isso porque está sendo discutida no Congresso Nacional a Medida Provisória número 766, que trata, entre outros pontos, da Proposta de Regularização Tributária (PRT). O deputado do PSDB paranaense Luiz Carlos Hauly entende que a medida vai dar fôlego para que os empreendedores endividados voltem a se recuperar economicamente.

"No Paraná em todos os estados, as empresas terão fôlego. Porque não adianta, se eu sou credor de uma pessoa, eu ficar lá “você me paga, paga”. Porque eu não vou pagar. Mas se você me dá um prazo e um desconto, que eu pago. Então o refinanciamento é isso: você me um prazo e um desconto que eu pago”.

O parlamentar faz parte da Comissão Especial Mista no Congresso que discute a proposta. De acordo com a medida, as empresas que assumiram dívidas até o dia 30 de novembro já podem aderir ao programa para renegociar as dívidas. Para o deputado, o programa garante que os empreendedores possam voltar a crescer.

“Essa é uma medida provisória para salvar as empresas da mais brutal e impiedosa crise econômica financeira que se abateu sobre o Brasil, sobre as empresas, sobre os trabalhadores, e sobre os governos –Federal, Estadual e Municipais – além das pessoas físicas.”

O coordenador Geral de Arrecadação de Cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins, conta que a medida vem para facilitar a negociação das dívidas dos empresários que, antes, precisavam esperar anos para quitá-las.

“O que a gente fez nesse programa foi, de certa maneira, tirar esse limite. Permitir que ele use esses créditos que ele tem de prejuízos fiscais de anos anteriores para amortizar as suas dívidas atuais. Então, com isso, a gente antecipou uma utilização que ele [empresário] só iria poder fazer ao longo dos anos.”

Se uma empresa optar por aderir ao Programa de Regularização Tributária e tiver créditos com a Receita, ela pode usar esse crédito para pagar até 80 por cento da dívida. A condição é que o empresário pague os outros 20 por cento à vista. Mesmo os contribuintes que não têm crédito podem pagar o que devem em até 120 parcelas progressivas.
 
Reportagem, Bruna Goularte
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