O Senado Federal aprovou proposta que prevê que a pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. Na visão do mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Euro Bento Maciel Filho, o endurecimento das penas não é solução adequada para acabar ou diminuir a criminalidade.

“Positivamente, já está mais do que demonstrado que o recrudescimento das penas não resolve o problema da criminalidade. A saída está na educação do povo, não no mero confinamento do criminoso. Lamentavelmente, sai Governo, entra Governo, e o discurso parece ser sempre o mesmo. Basta a prática de um crime bárbaro, que provoque comoção social, para que a velha solução do ‘endurecimento das penas’ ressurja. Agora, a bola da vez é o ‘estupro’, em razão do fato lamentável ocorrido recentemente no Rio de Janeiro”. 

O criminalista também defende que alterar o atual sistema de progressão de regime, como pretendido pelo nosso Ministro da Justiça, é, em verdade, um ‘tiro no pé’. 

“Nem bem estão identificados os autores do crime e o Ministro da Justiça e os parlamentares, mais do que depressa, vêm a público para postular pelo endurecimento das penas e do tratamento penal dado aos autores não só de estupro, como também de todo e qualquer delito considerado hediondo. Nada mais equivocado. Ora, levando-se em conta os alto índice de reincidência hoje existente, é forçoso concluir que nossas cadeias mais aviltam o cidadão do que o recuperam para retornar ao convívio social. Por que, pois, mantê-lo encarcerado por mais tempo? Para ele retornar ao convívio social ainda mais violento é pior do que era quando entrou? Precisamos, sim, pensar em formas eficazes de humanizar o nosso sistema carcerário, para que as penas atinjam os seus fins.”, afirma.

Euro Filho também ressalta que nosso atual regramento penal é “absolutamente “razoável”, sobretudo se considerarmos que o nosso sistema penitenciário não consegue promover a devida ressocialização dos detentos, já que está totalmente falido. Nesse contexto, qualquer comparação que se queira fazer com “países desenvolvidos” não pode ser aplicada à nossa realidade, uma vez que, ao menos no que toca ao estado atual do nosso sistema prisional, nossas condições são quase medievais”. 

O mestre em Direito Penal ainda destaca que o aprisionamento longo e duradouro não resolverá, por si só, o problema da criminalidade. “É preciso investir na recuperação do preso – a fim de torna-lo um “cidadão” – e, claro, na formação do jovem, por meio da educação, para assim evitar que ele entre no "mundo do crime". Discutir o aumento das penas ou a severidade da execução penal, da forma como está o nosso sistema prisional atualmente, é pura perda de tempo, verdadeira demagogia”, conclui.

Informações para a imprensa:
Ex-Libris Comunicação Integrada
Fone: (11) 3266-6088 - ramal 208
Denis Dana – denis@libris.com.br
Caio Prates – caio@libris.com.br



Reações:

Postar um comentário

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

 
Top