O Senado Federal aprovou proposta que prevê que a pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. Na visão do mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Euro Bento Maciel Filho, o endurecimento das penas não é solução adequada para acabar ou diminuir a criminalidade.

“Positivamente, já está mais do que demonstrado que o recrudescimento das penas não resolve o problema da criminalidade. A saída está na educação do povo, não no mero confinamento do criminoso. Lamentavelmente, sai Governo, entra Governo, e o discurso parece ser sempre o mesmo. Basta a prática de um crime bárbaro, que provoque comoção social, para que a velha solução do ‘endurecimento das penas’ ressurja. Agora, a bola da vez é o ‘estupro’, em razão do fato lamentável ocorrido recentemente no Rio de Janeiro”. 

O criminalista também defende que alterar o atual sistema de progressão de regime, como pretendido pelo nosso Ministro da Justiça, é, em verdade, um ‘tiro no pé’. 

“Nem bem estão identificados os autores do crime e o Ministro da Justiça e os parlamentares, mais do que depressa, vêm a público para postular pelo endurecimento das penas e do tratamento penal dado aos autores não só de estupro, como também de todo e qualquer delito considerado hediondo. Nada mais equivocado. Ora, levando-se em conta os alto índice de reincidência hoje existente, é forçoso concluir que nossas cadeias mais aviltam o cidadão do que o recuperam para retornar ao convívio social. Por que, pois, mantê-lo encarcerado por mais tempo? Para ele retornar ao convívio social ainda mais violento é pior do que era quando entrou? Precisamos, sim, pensar em formas eficazes de humanizar o nosso sistema carcerário, para que as penas atinjam os seus fins.”, afirma.

Euro Filho também ressalta que nosso atual regramento penal é “absolutamente “razoável”, sobretudo se considerarmos que o nosso sistema penitenciário não consegue promover a devida ressocialização dos detentos, já que está totalmente falido. Nesse contexto, qualquer comparação que se queira fazer com “países desenvolvidos” não pode ser aplicada à nossa realidade, uma vez que, ao menos no que toca ao estado atual do nosso sistema prisional, nossas condições são quase medievais”. 

O mestre em Direito Penal ainda destaca que o aprisionamento longo e duradouro não resolverá, por si só, o problema da criminalidade. “É preciso investir na recuperação do preso – a fim de torna-lo um “cidadão” – e, claro, na formação do jovem, por meio da educação, para assim evitar que ele entre no "mundo do crime". Discutir o aumento das penas ou a severidade da execução penal, da forma como está o nosso sistema prisional atualmente, é pura perda de tempo, verdadeira demagogia”, conclui.

Informações para a imprensa:
Ex-Libris Comunicação Integrada
Fone: (11) 3266-6088 - ramal 208
Denis Dana – denis@libris.com.br
Caio Prates – caio@libris.com.br



Reações:

Postar um comentário

 
Top