Carteira de Identidade vai ampliar proteção de crianças e adolescentes.

O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (23), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná, uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, que garante a emissão da Carteira de Identidade a estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Paraná. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, participou do lançamento.

Pioneiro no País, o projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deve alcançar mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes. Também serão incluídos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e os recém-nascidos nas maternidades de quatro hospitais universitários do Estado. O principal objetivo é coletar as impressões digitais de forma biométrica, o que fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos de crianças e adolescentes, pois permite a utilização da tecnologia para identificação do desaparecido e agilidade nas investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar. 

“O cadastro biométrico ajudará a diminuir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação à ação de criminosos”, afirmou o governador. “É um projeto pioneiro, que pode servir de referência para o resto do País, na medida em que estamos protegendo e fortalecendo os direitos civis das crianças e adolescentes com a carteira de identificação”, disse ele.

O governador lembrou que o Paraná é o estado com o maior número de cadastros biométricos do Brasil, com mais de 7 milhões pessoas registradas. “E agora visamos alcançar cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes das escolas estaduais e municipais. Com o registro, teremos mais condições de acompanhá-los e protegê-los de criminosos e de situações ilícitas”, ressaltou Richa. “Nossa proposta é de chegar a, pelo menos, 300 municípios até o ano que vem. Também pretendemos expandir a medida para as maternidades de outros hospitais do Estado”, avaliou. 

“O que começou de forma tímida no Tribunal de Justiça, com o apoio do Executivo, vai agora abranger todo o Estado do Paraná, visando principalmente a proteção de crianças e adolescentes em casos de desaparecimento”, explicou a desembargadora do TJ-PR Lídia Maejima, idealizadora do projeto. 

INVESTIMENTO - O projeto vai contar com recursos de mais de R$ 2,9 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para a aquisição de equipamentos. Serão adquiridas 384 estações de trabalhos, sendo 373 destinadas aos municípios que ainda não possuem PATI e 11 para Unidades Socioeducativas com internação provisória, localizadas nos municípios de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Toledo e Umuarama.

IDENTIFICADA - Durante o lançamento, foi feito o cadastramento biométrico da estudante Aline Dias, de 11 anos, aluna do Colégio da Polícia Militar do Paraná. Alexandre Lopes Dias, pai de Aline, reconhece a importância do documento para garantir a segurança de crianças e adolescentes. “Nós sabemos da importância de a criança estar sempre identificada. Se algo de ruim acontecer, ela pode ser identificada de imediato para que os pais possam ser contatados. Acho importante que outros pais também tomem a iniciativa de fazer a identidade de seus filhos”, declarou.

O PROJETO – O Criança e Adolescente Protegidos é uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e foi instituído em 2014, pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014. Ao longo daquele ano foi desenvolvido um piloto nas comarcas de Londrina e Maringá. Agora será levado aos 26 municípios paranaenses que possuem os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (PATI) do Instituto de Identificação do Paraná. 

O benefício, entretanto, vai alcançar todos os municípios. Parcerias com as prefeituras irão garantir o uso de transporte escolar para levar os estudantes ao Instituto de Identificação toda primeira sexta-feira de cada mês para a confecção do documento. Além disso, também está prevista a aquisição de vans que vão funcionar como postos de atendimento móvel para atender às cidades mais distantes.

CIDADANIA – O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Junior, explicou que a coleta de impressões digitais de forma biométrica fortalece a cidadania de crianças e adolescentes. “O registro dá condições para o Estado implementar políticas públicas mais eficientes de proteção, prevenção e desenvolvimento”, declarou o secretário.

“Nosso objetivo é alcançar todas as crianças que ainda não têm identificação, retirando-as do processo de invisibilidade e diminuindo a questão de vulnerabilidade. Além das crianças e adolescentes que ainda não possem o documento, também as que fizeram a carteira de identidade antiga, com o carimbinho, poderão fazer o novo documento com identificação biométrica”, explicou Artagão. 

O secretário também ressaltou que, sem os documentos essenciais, como certidão de nascimento e carteira de identidade, o indivíduo encontra-se em uma posição de invisibilidade frente ao Estado, sem aptidão para exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais. "No caso das crianças e adolescentes, a falta de documentos aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças", disse.

PRESENÇAS - Participaram da solenidade de lançamento a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; os secretários estaduais da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes; e de Assuntos Estratégicos, Flávio Arns; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia; o procurador Olympio de Sá Sotto Maior; o delegado-geral da Polícia Civil, Júlio Reis; o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves; os prefeitos de Telêmaco Borba, Luiz Carlos Gibson; de Foz do Iguaçu, Reni Pereira; de Paranaguá, Edison Kersten; de Bocaiúva do Sul, Débora Fonseca; Paranavaí, Rogério Lorenzetti, e a deputada estadual Cláudia Pereira. 

Projeto será implantado ainda neste mês

O projeto será implantado ainda neste mês nos 26 municípios que possuem Postos de Atendimento Totalmente Informatizados: Apucarana, Bocaiúva do Sul, Pinhais, Rio Branco do Sul, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Guaíra, Toledo, Umuarama, São Mateus do Sul e União da Vitória.

Nas primeiras sextas-feiras do mês, os estudantes serão levados à sede do Instituto de Identificação para a confecção de documento de identidade. “Nesses dias, os postos do Instituto de Identificação irão atender apenas os alunos de escolas públicas estaduais e municipais. Assim, nós teremos o maior número de adolescentes e crianças com seus documentos feitos e sua cidadania garantida”, afirmou o diretor do instituto, Marcus Micheletto. 

Projeto é consoante com a Convenção sobre Direitos da Criança 

A implantação do projeto Crianças e Adolescentes Protegidos está em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que toda criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles. Também prevê que os Estados Partes se comprometem a respeitar o direito da criança de preservar sua identidade, inclusive a nacionalidade, o nome e as relações familiares, de acordo com a lei, sem interferências ilícitas.

Participam do projeto as Secretarias de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Educação, da Família e Desenvolvimento Social, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, além da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e o Tribunal de Justiça do Paraná.