O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, apresentou valor de subvenção social quase R$ 100 mil menor que o previsto na LOA 2016

A Câmara Municipal de Arapoti aprovou nesta segunda-feira (04) o Projeto de Lei 1748/2015, de autoria do Executivo, que autoriza celebração de convênio com a Associação São José de Assistência aos Menores de Arapoti, a Creche Nosso Cantinho. O repasse financeiro no valor de R$ 218 mil deverá ser utilizado pela entidade no atendimento às crianças matriculadas na escola, na realização de atividades escolares, pagamento de profissionais e encargos trabalhistas.

Apesar do Projeto de Lei ter finalidade social e parecer ser um benefício a toda a população, a proposição gerou protesto entre vereadores e pais que participaram da Sessão. O problema é que a Lei Orçamentária (LOA 2016) previa uma subvenção complementar no valor de quase R$ 100 mil, incluída através da emenda de autoria do vereador Claudinei José Moreira, o Toddynho, totalizando um repasse de R$ 317 mil à Creche.

Com a previsão de um orçamento maior, ratificado pela Prefeitura, a instituição ofertou à comunidade 30 novas vagas para a Educação Infantil, inclusive com a contratação de mais profissionais. O corte no orçamento pode gerar o fechamento da nova turma.

O Presidente da Câmara, Lelo Ulrich, lamentou a situação. “Nós reconhecemos o relevante trabalho da Creche Nosso Cantinho, coordenado por pessoas competentes e comprometidas com uma educação infantil de qualidade. É uma instituição de 50 anos de história e que não merece ser tratada desta maneira” comentou. “Os vereadores aprovaram o Projeto porque o funcionamento da Entidade depende deste valor. Mas sancionar uma Lei Orçamentária prevendo o repasse extra e depois retirar este valor evidencia uma total falta de planejamento”. Lelo Ulrich complementou ainda propondo o cancelamento de dotações da Câmara Municipal para a manutenção do repasse à Entidade.

A Creche Nosso Cantinho atende 130 crianças carentes e em situação de risco, entre 0 e 3 anos, com permanência de oito horas diárias. A Entidade é mantida pela Paróquia São João Batista, através de contribuições comunitárias e com a realização de eventos, e com repasses da Prefeitura Municipal.

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