ECONOMIA: CPMF é fundamental para aumentar recursos da saúde, afirma presidente do Cofecon


A proposta do governo Federal de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a chamada CPMF, tem gerado discussões políticas e tributárias pelo país. Extinto há mais de oito anos, o tributo descontado do extrato bancário do contribuinte é uma alternativa apresentada pelo Executivo para tentar reequilibrar as contas da União. O orçamento anunciado pelo governo para 2016 prevê um déficit primário de R$ 30 bilhões e meio, o que representa 0,5 por cento do Produto Interno Bruto, o PIB. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 32 bilhões, ainda neste ano. Para o presidente do Conselho Federal de Economia, Cofecon, Júlio Miragaya, a recriação do imposto além de amparar as contas públicas, ajuda estados e municípios a resolver grande parte dos problemas da saúde. Já que parte dos recursos levantados pelo tributo seriam destinados para o setor.

“O fundamental é que o país precisa ampliar o financiamento da saúde pública. Na verdade, trata-se de uma ficção essa história de que existe muito recurso para a saúde pública no Brasil. O SUS, por exemplo, o sistema público de saúde, atende a mais de 150 milhões de brasileiros e o recurso desprendido para o SUS é inferior ao que é gasto, por exemplo, na medicina privada que atende 1/3 disso. Então, a saúde pública precisa de mais recursos ou então para a previdência social, é um reforço necessário e gente acha sim que ela deve ser aprovada.”

O imposto também vai servir para tentar equilibrar as contas da Previdência Social. Para isso, o governo pretende cobrar uma alíquota de 0,2 por cento sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas. Outra função da CPMF, segundo Júlio Miragaya, seria a de fiscalizar as movimentações do mercado financeiro. O novo imposto, por ser descontado de movimentações bancárias, também funciona como instrumento para farejar indícios de sonegação e evasão fiscal

“A CPMF também cumpre um papel importante no sentido de inibir as irregularidades que se dão nas movimentações financeiras. Ela cumpriu de alguma forma esse papel no passado e a nossa expectativa é que ela possa voltar a ter essa função até porque a gente sabe que as movimentações do mercado financeiro, muitas delas são irregulares e ela permitiria dessa forma, reduzir ou minimizar esse tipo de operação.”

Apesar de, o Congresso Nacional ter aprovado o Orçamento para este ano com a previsão dos recursos gerados pela CPMF, o tributo ainda não foi criado. Para que isso aconteça a proposta precisa passar por deputados e senadores. A expectativa é de que os parlamentares avaliem a matéria ainda neste primeiro semestre.

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