 |
| Imagem: Voz do Povo |
Da Redação | Por José Adão
A Câmara Municipal de Arapoti está analisando um projeto de lei que pode trazer mudanças importantes para quem utiliza patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual no município.
O Projeto de Lei nº 2734/2026 propõe a criação de regras mais rígidas para circulação desses equipamentos, com foco na segurança e prevenção de acidentes .
Entre os principais pontos da proposta está a definição de idade mínima de 16 anos para condução. Além disso, menores de 18 anos só poderão utilizar os equipamentos com autorização dos responsáveis .
Outro destaque é a obrigatoriedade do uso de capacete, medida considerada essencial para reduzir o risco de lesões graves, principalmente na cabeça .
REGRAS DE CIRCULAÇÃO
O projeto também estabelece que os equipamentos, como patinetes, hoverboards e monociclos elétricos, deverão:
✔ Circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas
✔ Respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro
✔ Circular em vias urbanas apenas quando permitido e com segurança
MULTAS E PENALIDADES
Caso a lei seja aprovada, quem descumprir as regras poderá sofrer penalidades:
- Advertência na primeira infração
- Multa a partir da segunda
- Retenção do equipamento em caso de reincidência
Os valores das multas ainda deverão ser definidos pelo Poder Executivo .
.jpeg)
PREOCUPAÇÃO COM ACIDENTES
A justificativa do projeto aponta um aumento significativo no uso desses equipamentos e, junto com isso, o crescimento de acidentes com lesões graves, como:
- Traumatismo craniano
- Fraturas
- Lesões faciais e escoriações
Segundo o documento, o uso de capacete pode reduzir drasticamente os riscos, sendo uma das principais medidas de proteção .
FOCO NA SEGURANÇA
A proposta reforça que o objetivo principal é proteger vidas, especialmente de jovens, além de reduzir impactos no sistema público de saúde e organizar o uso desses equipamentos nas vias da cidade.
Caso aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias.
0 Comentários
Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Emoji