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| CRÉDITO: SHUTTERSTOCK |
O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 914/2024, que institui o programa mobilidade verde e inovação. A notoriedade desse texto é por conta da emenda que vai taxar produtos importados de até 50 dólares.
Com isso, agora as comprinhas nesse valor em sites estrangeiros, como shopee, aliexpress e shein, não serão mais isentas de tributação. As compras de até 50 dólares, aproximadamente 275 reais, passarão a ter cobrança do imposto de importação, com alíquota de 20 por cento, além do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS.
Basicamente, o consumidor que comprar um produto de 100 reais, por exemplo, terá que pagar a alíquota do imposto de importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para 140 reais e 40 centavos.
A nova medida começa a valer a partir de primeiro de agosto.
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