Proposta garante dois dias de descanso remunerado e segue para promulgação; mudanças terão período de transição
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| Imagem Ilustrativa: Voz do Povo (IA) |
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa um. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A aprovação não muda imediatamente as escalas de trabalho. A aplicação das novas regras depende da publicação da emenda e dos prazos estabelecidos no texto.
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COMO SERÁ A TRANSIÇÃO
A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira etapa, será reduzida para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.
O direito aos dois dias de descanso remunerado também começará dois meses após a publicação. A mudança alcançará os contratos de trabalho em vigor, com proteção contra redução salarial, inclusive dos pisos das categorias.
O texto admite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas organizem as folgas para assegurar a média de dois dias de descanso por semana dentro do mês, garantindo pelo menos um dia de repouso a cada semana de trabalho.
PRÓXIMA ETAPA
Conforme o registro oficial da tramitação, será convocada uma sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a emenda constitucional. A data dessa publicação será a referência para a contagem dos prazos de implantação.
Com informações da Agência Senado e da Câmara dos Deputados.
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