Exigência começa para serviços sujeitos ao ISS, mas algumas atividades e empresas do Simples Nacional seguem calendário diferente.
Da Redação | Por José Adão
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa a exigir informações sobre os novos tributos da reforma tributária nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, para os serviços em geral sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) abrangidos por esta etapa do cronograma.
A mudança inclui no documento fiscal dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O calendário foi estabelecido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
Para os prestadores de serviços de Arapoti e da região, a atenção deve estar no enquadramento da atividade e no regime tributário da empresa, já que a exigência não começa na mesma data para todos.
ATIVIDADES TÊM PRAZOS DIFERENTES
O cronograma prevê início em 1º de dezembro de 2026 para operações específicas, como plataformas digitais nas hipóteses previstas, locações de bens móveis e imóveis, receitas de condomínios e determinados serviços de informática e transporte coletivo municipal.
Os contribuintes do Simples Nacional possuem calendário próprio, com início previsto para 1º de janeiro de 2027 nos documentos fiscais abrangidos pelo cronograma. Portanto, a exigência desta quinta-feira não deve ser aplicada indistintamente a todas as empresas.
AUTORIZAÇÃO DA NOTA NÃO DISPENSA O PREENCHIMENTO
Segundo reportagem do Brasil 61, a ausência dos campos relativos ao IBS e à CBS não provocará rejeição automática da NFS-e em 2026. Isso, porém, não torna facultativa a prestação das informações depois do início da obrigatoriedade correspondente à operação.
As orientações de preenchimento, notas técnicas e perguntas frequentes estão disponíveis no Portal Nacional da NFS-e.
Com informações do Brasil 61 e da Receita Federal.
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