SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA O SEGURO RURAL

Projeto torna obrigatória a previsão de recursos para subsidiar apólices e estabelece prazos para o pagamento de indenizações aos produtores

Imagem ilustrativa: Voz do Povo (IA)

Da Redação | Por José Adão

O Senado Federal aprovou um projeto que estabelece novas regras para o seguro rural no Brasil. A proposta busca dar maior estabilidade ao programa de subvenção, utilizado para reduzir o valor pago pelos produtores na contratação das apólices.

A medida interessa diretamente aos agricultores de Arapoti e de toda a região, especialmente diante do aumento dos prejuízos provocados por granizo, vendavais, estiagens e excesso de chuva.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

RECURSOS DEVERÃO SER PREVISTOS NO ORÇAMENTO

Uma das principais mudanças é tornar obrigatória a previsão de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Na prática, o Governo Federal deverá reservar dinheiro no orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária para ajudar os produtores a pagar parte do custo das apólices.

A proposta orçamentária de 2027 prevê aproximadamente R$ 1,2 bilhão para essa finalidade. A liberação efetiva, entretanto, dependerá da aprovação do orçamento e das condições estabelecidas na nova legislação.

PRAZOS PARA INDENIZAÇÕES

O projeto também estabelece prazos para a comprovação dos prejuízos e para a liberação das indenizações.

Conforme a proposta aprovada, deverão ser observados prazos de 15 e 30 dias, dependendo da etapa do processo. O objetivo é evitar que produtores atingidos por perdas climáticas permaneçam por períodos prolongados sem uma resposta das seguradoras.

Também está prevista a criação de um fundo de cobertura suplementar, que poderá contar com a participação da União. Esse mecanismo deverá ampliar a capacidade de resposta do sistema diante de eventos climáticos que provoquem prejuízos em grandes áreas agrícolas.

RECURSOS DO PROAGRO FICARAM FORA

Durante a votação, foi retirada do texto a possibilidade de utilização de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro.

O programa é voltado principalmente aos agricultores familiares e oferece proteção para operações de crédito rural diante de perdas provocadas por fenômenos naturais, pragas e doenças.

Com a alteração, os recursos do Proagro não deverão ser utilizados para financiar o novo modelo de seguro rural.

ÁREA SEGURADA CAIU MAIS DE 76%

Dados apresentados durante a discussão mostram que a área agrícola protegida pelo seguro rural caiu 76,64% entre 2021 e 2025.

No mesmo período, a área plantada brasileira aumentou de 83,9 milhões para 97,8 milhões de hectares. Isso significa que a produção avançou enquanto uma parcela menor das lavouras permaneceu protegida por apólices.

Entre as causas estão a redução dos recursos destinados à subvenção, o aumento do preço dos seguros e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores.

IMPORTÂNCIA PARA ARAPOTI

Arapoti possui uma economia fortemente ligada ao agronegócio, com produção de soja, milho, trigo, feijão, leite, suínos, aves e outras atividades rurais.

Nos últimos anos, propriedades do município e da região foram atingidas por granizo, chuvas excessivas, estiagens e fortes rajadas de vento. Dependendo da fase da cultura, uma única tempestade pode comprometer grande parte da produção e da renda esperada pelo agricultor.

O seguro rural não impede as perdas, mas pode ajudar o produtor a recuperar parte do investimento e manter sua atividade após um evento climático severo.

A proposta ainda precisa ser sancionada e regulamentada para que todas as novas regras entrem efetivamente em funcionamento.