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| Imagem: Prefeitura M. de Arapoti |
Da Redação | Por José Adão
Após receber um alto volume de denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde de Arapoti anunciou que intensificará a fiscalização de imóveis onde há criação de animais não domésticos dentro do perímetro urbano.
O alerta foi divulgado por meio da Vigilância em Saúde e atinge principalmente a criação de animais como porcos, galinhas, cavalos, bois, cabras e ovelhas em quintais, terrenos e outras propriedades localizadas na cidade.
De acordo com o município, os responsáveis por esse tipo de criação deverão providenciar a retirada imediata dos animais e encaminhá-los para um local onde a atividade seja permitida, especialmente propriedades situadas na zona rural.
O que diz a legislação?
A proibição está prevista no Código de Posturas do Município de Arapoti, instituído pela Lei Complementar nº 092/2019. A medida também encontra respaldo no Código de Saúde do Estado do Paraná, regulamentado pela Lei Estadual nº 13.331/2001 e pelo Decreto nº 5.711/2002.
A legislação estadual estabelece que locais destinados à criação de animais somente são permitidos na zona rural e devem seguir normas sanitárias relacionadas à limpeza, ao manejo e à proteção da saúde pública.
A orientação divulgada pela Prefeitura refere-se à criação de animais não domésticos e de produção. Portanto, o comunicado não deve ser confundido com uma proibição geral da presença de animais domésticos de estimação, como cães e gatos, desde que mantidos sob os cuidados adequados e sem causar riscos ou transtornos à vizinhança.
Proprietários poderão ser multados
Com a intensificação da fiscalização, os responsáveis que mantiverem criações irregulares poderão receber uma notificação determinando a retirada dos animais.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido pela fiscalização, poderá ser aplicada multa. Se o proprietário voltar a cometer a mesma infração, a penalidade poderá ser aplicada em dobro.
A Vigilância em Saúde orienta que os moradores não aguardem a visita dos fiscais. Quem mantém esse tipo de criação dentro do perímetro urbano deve providenciar imediatamente a transferência dos animais para um local permitido.
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Questão de saúde pública
Além de contrariar a legislação, a criação inadequada de animais em regiões residenciais pode causar acúmulo de fezes e resíduos, mau cheiro, proliferação de moscas e outros vetores, contaminação do solo e da água, atração de animais peçonhentos e risco de transmissão de doenças.
Também são frequentes os conflitos entre vizinhos provocados por barulho, sujeira, animais soltos e falta de condições adequadas de higiene e manejo.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a medida não tem apenas caráter punitivo. O objetivo principal é proteger a saúde pública, reduzir os riscos sanitários e preservar o bem-estar e a qualidade de vida da população que vive no perímetro urbano de Arapoti.
A orientação é clara: quem possui criação irregular deve fazer a retirada dos animais antes da fiscalização, evitando notificação, multa e outras medidas administrativas.
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