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| Divulgação VOZ DO POVO |
Da redação | Por José Adão
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, monociclos elétricos e hoverboards, passam a contar com regras específicas de circulação e segurança em Arapoti. Foi publicada a Lei Municipal nº 2465/2026, que estabelece idade mínima para condução, uso obrigatório de capacete e outras medidas voltadas à proteção dos usuários e da população.
A nova legislação tem como objetivo regulamentar o uso desses equipamentos, que vêm ganhando espaço nas cidades brasileiras, especialmente entre jovens e adolescentes.
De acordo com a lei, somente pessoas com idade mínima de 16 anos poderão conduzir os equipamentos. Além disso, menores de 18 anos deverão contar com autorização e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
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Outro ponto importante é a obrigatoriedade do uso de capacete para todos os condutores, independentemente da idade. A medida busca reduzir o risco de lesões em caso de quedas ou acidentes.
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A legislação também determina que a circulação deve respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Sempre que possível, os usuários deverão utilizar ciclovias e ciclofaixas. Na ausência dessas estruturas, a circulação poderá ocorrer em vias urbanas com velocidade máxima de até 40 km/h.
Multas e retenção do equipamento
Quem descumprir as regras poderá ser penalizado. A lei prevê advertência para a primeira infração, aplicação de multa em caso de reincidência e até a retenção do equipamento até que a situação seja regularizada.
A proposta também prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre o uso seguro dos equipamentos de mobilidade individual.
Segurança em primeiro lugar
Nos últimos anos, o crescimento do uso de patinetes elétricos e equipamentos semelhantes tem gerado debates sobre segurança no trânsito. Em diversas cidades do país, acidentes envolvendo usuários desses meios de transporte têm levado autoridades a buscar regulamentações específicas.
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