VEJA A RELAÇÃO DOS ELEITOS PARA O PRÓXIMO MANDATO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAPOTI.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes Arapoti (CMDCA), Marcia Cristina de Souza, 16 candidatos disputaram as eleições.

Como as 17 horas, horário limite para as pessoas entrar para votar, ainda havia um grande número de pessoas já dentro do colégio, os portões foram fechados, mas quem estava no interior da escola, ganhou o direito de dar seu voto mesmo depois do horário.

Após a apuração dos votos ser encerrada na tarde deste domingo (01), confira a relação de eleitos

O que é o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

· Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

· Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

· Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

· Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

· Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

· Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.