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| FOTO: José Adão | Voz do Povo |
Os vereadores de Arapoti aprovaram por unanimidade em Sessão Extraordinária, nesta segunda-feira (23), a reposição salarial de 5,93% nos salários dos servidores públicos, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas do município. A porcentagem segue a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado nos últimos 12 meses.
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Para os professores do magistério, o piso salarial e a remuneração tiveram reajuste de 14,95% aprovado pelo Legislativo, acompanhando o piso nacional. As novas remunerações passam a vigorar retroativamente a 1º de janeiro deste ano.
O Projeto de Lei 2421/23 que previa reposição de perdas inflacionárias de 5,93% nos salários dos agentes políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, teve o texto alterado, sendo aprovado índice de reajuste apenas para os Secretários Municipais.
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Os reajustes estão em conformidade com a Constituição Federal (art.37 inciso X) e obedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), e ‘têm por objetivo principal evitar a perda de poder aquisitivo dos salários municipais’.
Cargos – Também faziam parte da pauta desta segunda-feira dois projetos de lei complementar: o 161/23, de autoria do Executivo para criação da Divisão de Fiscalização; e o 162/23, de autoria da Mesa Diretora, para criação de cargos de Assessores Parlamentares. Ambos os projetos foram retirados da pauta pelos autores.
FONTE: FACEBOOK DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI
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