O ex-vereador Wesley Carneiro Ulrich deve retornar à Câmara de Vereadores de Arapoti, nesta quarta-feira (29). O juiz Djalma Aparecido Gaspar Junior, da comarca de Arapoti, concedeu liminar e suspendeu a cassação ocorrida no ultimo dia 04 de Junho de 2020. Lelo como é conhecido, foi cassado por quebra de decoro parlamentar.
O juiz acatou o recurso impetrado por Lelo e seus advogados, anulando imediatamente os efeitos e atos administrativos da cassação e o restabelecimento dele no cargo. O vereador apontou inúmeras irregularidades no processo realizado pela Câmara de Arapoti; a principal foi o excesso de prazo.
Desta feita, constatado o escoamento do prazo decadencial de 90 (noventa) dias, é de se reconhecer a imperiosa necessidade de suspensão dos efeitos do Processo Administrativo de Representação nº 005/2018 e, via de consequência, do Decreto Legislativo nº 0267/2020 de 05 de junho de 2020 (Decreta a perda de Mandato em face de cassação do Vereador Wesley Carneiro Ulrich).
3. Isto posto, DEFIRO a medida liminar pleiteada para o fim de SUSPENDER os efeitos do Processo Administrativo de Representação nº 005/2018 e, via de consequência, do Decreto Legislativo nº 0267/2020 de 05 de junho de 2020 (Decreta a perda de Mandato em face de cassação do Vereador Wesley Carneiro Ulrich).
A cassação
O vereador Lelo teve o mandato cassado pela Câmara de Arapoti por 07 votos a 0 em uma sessão recheada de polêmica que teve quase 10 horas de duração, no dia 04 de Junho deste ano. Lelo foi acusado de quebra de decoro parlamentar. A primeira parte da sessão foi voltada à leitura, debate e defesa referente ao relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que apontou erros “gravíssimos e insanáveis” no período em que Wesley esteve como presidente da casa de leis. O parecer era a favor da cassação dos direitos políticos do vereador.
Após nove horas de sessão, os vereadores votaram o parecer da CEDP por 07 votos a 0 - e com uma abstenção. O grande problema é a incompetência do conselho de ética. A denuncia foi protocolada pela Mayara Crystiane da Silva no dia 06 de novembro de 2018 e o processo só teve inicio no dia 25 de Abril de 2019. A partir deste momento começou um festival de trapalhadas que culminou na maior delas no dia 04/06/2020 em uma sessão presencial em meio à pandemia de coronavírus.
A suspensão da cassação era quase certa devido a tantos erros cometidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; erros que deixam clara a incompetência desta Câmara que cassou um prefeito por nada e não conseguiu cassar um vereador que no mínimo foi omisso durante seu mandato como presidente e afastado de sua função pela “OPERAÇÃO JUDAS” desencadeada pelo ministério publico. Wesley continua respondendo ao processo criminal na justiça.
Segundo o Presidente da Câmara, Marineo Ferreira, a Assessoria Juridica da casa vai recorrer da decisão.
Veja no vídeo abaixo entrevista com o Promotor de justiça da época a respeito da OPERAÇÃO JUDAS que culminou no afastamento de Wesley da função de vereador.
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