O que é ser vereador? Vereador é o político eleito pelo povo, para representá-lo em nível municipal. Faz parte do Poder Legislativo. A eleição para vereador ocorre a cada quatro anos, simultaneamente em todos os municípios do Brasil. Os critérios para concorrer ao cargo de Vereador, são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral na cidade para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outra cidade, mas deve concorrer ao cargo para representar a cidade onde vota; estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 18 anos.
Todos os critérios para eleger os vereadores de nossa cidade foram rigorosamente cumpridos, eles são representantes natos da nossa sociedade no que diz respeito a fiscalizar e legislar. E por que, isso não está acontecendo? A câmara de vereadores em suas “pífias” ações e em poucos momentos faz as já conhecidas “audiências públicas”, que em muitas vezes, não tinha mais que “DEZ PESSOAS” e em outras a Câmara estava lotada para ver “BRIGAS” e representantes do povo quase se agredindo por causa de poder esquecendo-se de defender a população ou assuntos de relevância ao povo. Em outros casos, assuntos que muitas vezes foram discutidos com a sociedade e que chegaram a “exaustão”, como por exemplo, a audiência pública da Sanepar, para a sua renovação de contrato com o município de Arapoti, foram semanas e meses de discussões e até o presente momento não se resolveu a questão.
Os nobres reclamam que a população não participa das reuniões, o que vejo e em conversa com as pessoas é que “dá náuseas”, ouvir os “pobres” e não tão relevantes assim assuntos abordados, é uma discussão “evasiva” sem conteúdo algum, são “picuinhas” como diz a boca do povão, uma pena, pois pede para o povo participar e quando a população vai até a câmara encontra os nobres discutindo o “sexo dos anjos”, não indo a lugar algum, diga-se de passagem, uma péssima câmara de vereadores.
Teve algum vereador acompanhando à “dita” obra, não! Porque as viagens para Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), a famosa viagem a Brasília (DF) e para completar o “abominável” recesso parlamentar imperou-se nos bastidores da câmara, começando em dezembro de 2015 e voltando só em fevereiro de 2016 (15/02), e neste tempo ninguém fiscalizou; para saber como estava sendo conduzida a licitação, como estava sendo feito o plano de contingencia; em Arapoti vereador é para ir buscar recursos que nunca chegam e quando chegam ainda tem briga, pois cada um quer ser o responsável pela proeza. Desta maneira não adianta pedir para a população comparecer nas reuniões da câmara, se não existe ali o “verdadeiro” trabalho de legislar. Veja o que diz a cartilha! Cabe a Câmara de Vereadores legislar em nível municipal e fiscalizar o Poder Executivo municipal, ou seja, o prefeito.
Os Vereadores suplementam a legislação federal e estadual quando são necessárias e possíveis quaisquer adequações, participam da elaboração do orçamento municipal, dívida pública municipal, planos de desenvolvimento municipal, leis orgânicas, etc. Um projeto de lei orgânica pode ser apresentado tanto pelo prefeito como por qualquer vereador. Uma Lei orgânica só é promulgada se for aprovada por dois terços da Câmara Municipal, em dois turnos, com um intervalo mínimo de 10 dias entre os turnos. O Vereador é o representante do povo que permanece mais próximo ao mesmo, depois de eleito. É ele, o vereador, quem traz para a Câmara, as necessidades, as carências, os problemas de sua comunidade e do município, sendo ele, portanto, o primeiro porta-voz do povo. Em todo o Brasil, existem mais de 50 mil vereadores, em 5.564 municípios (IBGE, 2007). Pensem nobre edis, e veja o que os senhores estão fazendo, colocar a culpa em alguém é muito fácil.
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